Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro
Foto: Maria João Gala
O Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alerta para "falhas estruturais" e "lacunas críticas" na proposta do Governo de criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Inovação.
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No parecer divulgado ontem, o CRUP começa por sublinhar que a nova agência é "uma das mais significativas reformas estruturais do sistema científico das últimas décadas". No entanto, "arrisca-se a ser uma oportunidade perdida: uma construção administrativa e burocrática que funde agências sem mudar as culturas ou os incentivos".
Os reitores consideram que a dupla tutela da AI2 (Ciência e da Economia) pode conduzir a uma indefinição estratégica e pedem que fique "exclusivamente" sob a alçada da Ciência.
O modelo de financiamento plurianual é "certamente positivo", mas os reitores alertam que a dotação orçamental não está protegida juridicamente contra alterações de governos. E, por isso, sugerem que o financiamento seja fixado em lei, por exemplo, com uma percentagem mínima do orçamento total da AI2 ou com uma percentagem do Orçamento do Estado para a Ciência e Inovação.
O CRUP propõe mesmo um travão na reforma ao recomendar que FCT e ANI mudem as suas culturas organizacionais e instrumentos de financiamento e gestão e só depois se reavalie "a pertinência da fusão".