Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre
Foto: António Cotrim/Lusa
Reitores e investigadores defendem que os membros da União Europeia e outros países europeus são exemplo de como o modelo de agências separadas é o que melhor serve a investigação científica e a inovação, manifestando-se contra propostas do Governo.
"O modelo de agências separadas não é uma exceção. É a norma quase consensual nos sistemas científicos mais avançados do continente", sublinham, num parecer enviado, na segunda-feira, ao Governo, à Presidência da República e aos partidos.
A posição surge depois de o Governo ter introduzido alterações ao decreto-lei que cria a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2) e anunciado que iria auscultar as comunidades científica e de inovação antes de devolver o diploma ao Presidente da República.
Os subscritores, entre os quais os reitores das universidades de Coimbra, do Minho, do Porto, de Lisboa e do ISCTE, contestam a intenção de fundir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI), defendendo que a investigação científica não pode ser entendida como "um motor de crescimento económico".
"Reduzir o ecossistema científico à sua função de inovação e subalternizar a investigação de base a essa lógica é um erro estratégico que pode comprometer o futuro", escrevem, argumentando que cada uma das componentes opera sob lógicas diferentes.
No entender dos subscritores do parecer, enquanto a investigação científica - "paciente, imprevisível e inevitavelmente incerta e arriscada" - é movida pela curiosidade, a inovação é movida por necessidade e o seu retorno é económico, a curto prazo e menos incerto.
Por isso, consideram "inevitável que a urgência do retorno económico da inovação sufoque a paciência necessária à ciência fundamental" e defendem uma lógica de articulação e cooperação.
Além de outros países europeus, como a Alemanha, Suíça, Espanha, França ou Países Baixos, os reitores e investigadores apontam a própria União Europeia como exemplo de modelo de agências separadas, com o European Research Council (ERC) para a investigação fundamental e o European Innovation Council (EIC) para a inovação aplicada
"São dois pilares articulados, mas distintos", acrescentam, referindo, pelo contrário, o Reino Unido que em 2018 criou o UK Research and Innovation e cujas avaliações posteriores, citadas no parecer, dizem que falhou nos objetivos centrais e tornou-se uma entidade burocrática, avessa ao risco e sem foco.
Entendendo que a proposta de diploma do Governo pode ser a base para uma reforma da FCT e da ANI que consideram necessária e urgente, os reitores e investigadores sublinham a necessidade de financiamento estável, previsível e "autonomia necessária para explorar o desconhecido".
Além dos reitores, o parecer é assinado pelos vice-reitores para a investigação da Universidade de Lisboa e do ISCTE e, do lado dos investigadores, Alexandre Quintanilha, o presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Manuel Sobrinho Simões, e Mário Figueiredo, do Instituto de Telecomunicações.
O Governo iniciou há duas semanas as auscultações a representantes das comunidades científica e de inovação para discutir o decreto-lei e estatutos da AI2, antes de voltar a aprovar o diploma em Conselho de Ministros, para que seja depois devolvido ao Presidente da República.
A expectativa do Ministro da Educação, Ciência e Inovação é que a nova agência entre em funcionamento a partir de 1 de janeiro, seguindo-se a discussão sobre os domínios estratégicos e as áreas de investigação e desenvolvimento, que ficarão previstas no contrato-programa que Fernando Alexandre conta assinar no segundo semestre de 2026.