Relatório que avalia impacto da Lei da Paridade está na gaveta há meio ano

Um relatório que avalia o impacto da Lei da Paridade que, por força da legislação em vigor, devia ter sido publicado em 2022, só foi concluído em março deste ano. E, meio ano passado sobre essa data, continua por divulgar. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que tinha de apresentar o documento à Assembleia da República, e o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, que tutela esta entidade, não avançam com qualquer explicação para que o relatório continue secreto. Tal como a versão de 2018, a nova avaliação, apurou o JN, aponta para a dificuldade de as mulheres alcançarem lugares de topo nos cargos em órgãos políticos, como a presidência e a vereação nas câmaras municipais.

A Lei da Paridade, promulgada em 2006, é clara. "A cada quatro anos, o Governo, através da CIG, elabora e apresenta à Assembleia da República um relatório sobre o impacto da presente lei na promoção da paridade entre homens e mulheres", diz o artigo 8. Nesse âmbito, foi feito um relatório em 2018 e, para que a lei fosse cumprida, um novo estudo devia ter sido apresentado em 2022.