Relocalizações vão "permitir reduzir a área de eucalipto em Portugal, não aumentar"

A missiva assinada por João Paulo Catarino, a que o JN teve acesso, começa por "esclarecer que a proposta de portaria em discussão pública visa tão só efetivar os projetos de compensação previstos na lei, não alterando em nada a proibição, consagrada desde 2017, de aumento da área de plantação de eucalipto em Portugal".

Logo a seguir, o documento especifica que, "em 2019, os dados finais do Inventário Florestal Nacional 6 identificaram uma área total de 845 000 ha ocupada por espécies do género Eucalyptus no território continental. Tendo em consideração a necessidade de reduzir a área de eucalipto até à meta de 812 000 ha estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas, a qual se encontra enquadrada nos 7 PROF [Programas Regionais de Ordenamento Florestal] aprovados para o território continental, foi previsto um mecanismo de relocalização (projetos de compensação) de 36 746 ha de eucalipto de zonas ecológicas desadequadas ou sensíveis para áreas mais adequadas e produtivas".

Plantações deslocadas são reduzidas

Ao JN, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território explicou que se trata de um processo de "relocalização com redução: é retirar de um lado e colocar noutro, mas sempre com redução de 10% no primeiro ano. Se essa relocalização for feita só dois anos depois, já é com 20%. E assim sucessivamente, até cinco anos, que é o máximo permitido, com 50% de redução. Ou seja, se a pessoa arrancar hoje os eucaliptos e só pretender plantá-los daqui a três anos, tem de ter uma redução de 30% da área que inicialmente arrancou".

"Estas portarias são precisamente para conseguirmos implementar o mecanismo que nos vai permitir reduzir a área de eucalipto em Portugal, e não aumentá-la, como na carta aberta se dizia", sustenta o governante, que na quinta-feira visita, em Mogadouro, um antigo eucaliptal reconvertido numa floresta de autóctones.

"Má interpretação" dos ambientalistas

"Essa relocalização implica sempre uma redução de área, e não um aumento. Porque só podemos plantar 90 hectares no concelho B se tivermos arrancado 100 hectares no concelho A. Mas o concelho B tem de ter uma quota disponível para acomodar essa área que vai ser relocalizada", concretiza João Paulo Catarino, que diz não compreender a posição dos ambientalistas.

"Podemos dizer que houve uma má interpretação daquilo que está na portaria, e por isso é que tento explicar na carta aquilo que está na lei. Mas [a acusação das associações] faz-me, obviamente, particular confusão, sabendo que estamos a falar de entidades e pessoas esclarecidas, que sabem perfeitamente que não é uma portaria que altera uma lei. Ou seja, o Governo não poderia nunca, por via de uma portaria, alterar aquilo que é

hoje uma lei", sublinha, lembrando que "aquelas entidades acompanharam a revisão dos PROF".

Mais de 100 concelhos podem acolher eucaliptais transferidos

Na carta dirigida às oito associações, o secretário de Estado vinca que os "projetos de compensação de áreas de eucalipto transportam necessariamente consigo uma redução de área, traduzindo-se esta redução num valor mínimo global de 10%". Para que as relocalizações sejam possíveis, houve que encontrar os concelhos com disponibilidade de território para acolher as áreas de eucaliptal transferidas. Assim, "os dados finais do IFN6 [Inventário Florestal] permitiram identificar um conjunto de 124 concelhos em que se considera ajustado aumentar os limites máximos da área a ocupar por espécies do género Eucalyptus".

"É a atualização das portarias, por intermédio desse inventário que foi feito, que permite agora saber em concreto quais os concelhos e qual a área que podem receber. É isso que está em discussão pública", garante João Paulo Catarino, ao JN, referindo que há um conjunto de situações em que não são permitidos projetos de compensação. Por exemplo, em zonas "onde o eucalipto já represente uma ocupação igual ou superior a 25% da área do concelho".

Por outro lado, "se o arranque de eucaliptos for dentro de uma área protegida para fora de uma área protegida, não há redução de área, precisamente para estimular a alteração e a remoção de eucaliptos de áreas protegidas", destaca o governante.