PSD reclama passe de transporte para alunos da via regular, tal como já é pago aos do Básico e do Profissional.
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As residências do Ministério da Educação (ME) para os estudantes do Básico e Secundário vão ser gratuitas a partir do próximo ano letivo. O anúncio do ministro, no Parlamento, não especificava se a medida abrangeria todos os alunos ou os que residiam nos 33 concelhos sem Secundário. Será para "todos os alunos alojados na rede de residências escolares", confirmou ao JN o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues.
O PSD entregou um projeto de resolução no qual defende não só a gratuitidade do alojamento mas também dos transportes para os alunos que têm de mudar de concelho para aceder a um dos cursos científico-humanísticos do Secundário.
Os transportes já são gratuitos para os alunos do Básico e do Profissional, que também têm comparticipação no alojamento se não existir rede de transporte. Só os do ensino regular do Secundário ainda não estão abrangidos por este apoio, apesar do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos ter sido aprovado em 2012 e da oferta ser muito desigual, sublinha ao JN Cláudia André.
"É o pão nosso de cada dia no Interior: alunos de 15 anos irem viver para longe de casa ou a sujeitarem-se a viagens de horas para concluírem um nível de ensino exigido por lei", critica a deputada. Relativamente aos transportes, o ME sublinha em resposta ao JN que a competência dos transportes escolares "está atribuída às câmaras" ou ao secretariado executivo intermunicipal, em caso de estabelecimento de educação de âmbito supramunicipal.
Os sociais-democratas consideram que a oferta desigual e a rede de transportes deficitária criam constrangimentos no acesso e conclusão do Secundário que têm repercussões na transição para o Ensino Superior. E, por isso, defendem, tal como os diretores, "modelos alternativos", como "um critério diferenciado do número de alunos mínimo exigido nos territórios de baixa densidade".
O JN questionou quantos alunos estiveram alojados em residências este ano letivo e o valor das mensalidades, mas não recebeu resposta. Em 2017, eram cerca de 200 em dez das residências abertas (22 estavam encerradas ou cedidas).