Restaurantes dizem que é discriminatório que hotéis e supermercados possam vender tabaco
Setor tenta mudar a lei e começa amanhã a reunir-se com partidos, aguardando a marcação de novas audiências. Ministro Manuel Pizarro diz querer proteger quem não fuma.
Corpo do artigo
A restauração acusa o Governo de ceder aos "grandes grupos económicos" por permitir que os hotéis, grandes superfícies e outros estabelecimentos comerciais continuem a poder vender tabaco ao balcão, ao mesmo tempo que os restaurantes passam a estar proibidos de o fazer. A Pro.Var - Associação Nacional de Restaurantes quer que a proposta do Executivo seja alterada e começa hoje a reunir -se com os partidos. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, diz querer "proteger" quem não fuma.
Daniel Serra, representante da Pro.Var, considera que a proposta de lei do Governo é "incoerente" e de uma "discriminação incompreensível" para com a restauração. O diploma já está no Parlamento para ser discutido, sendo que ainda pode vir a sofrer alterações.
É nesse cenário que a Pro.Var aposta. Por isso mesmo, está a pedir reuniões aos partidos com representação parlamentar, no sentido de os sensibilizar a apresentar propostas que "corrijam" o texto atual. Hoje, a associação vai reunir-se com a IL, estando também em conversações com outras forças para agendar mais encontros.
16496911
Ajuda a "grandes grupos"
No entender de Daniel Serra, a proposta de lei "prejudica" o pequeno comércio, sobretudo em locais "remotos". Acredita que os clientes fumadores irão "transferir-se" para estabelecimentos que continuam a poder vender tabaco, como centros comerciais ou bombas de gasolina. O Governo, recorde-se, também queria abranger estas últimas na proibição, mas recuou por ter constatado que havia muitas localidades onde não haveria alternativas.
Embora reconheça que a lei tem "boa intenção", o dirigente da Pro.Var entende que a mudança "não pode ser feita contra nós e a favor de outros". O texto atual leva-o a concluir que o Governo, ao abrir exceções que permitem que hotéis e supermercados continuem a vender tabaco, "terá cedido à pressão dos grandes grupos económicos".
Manuel Pizarro esclareceu ontem que sempre esteve previsto que as grandes superfícies, os estabelecimentos comerciais, hotéis e outros alojamentos turísticos pudessem continuar a vender tabaco ao balcão. E negou que seja um recuo.
"Não acho que haja nenhuma confusão", frisou o ministro, à RTP, referindo que os objetivos da proposta ficaram "muito claros" desde o "primeiro momento". Disse querer que a lei entre em vigor "o mais depressa possível", de modo a que o país consiga chegar a 2040 com "uma geração livre de tabaco".
Pizarro alegou que o diploma "não põe em causa nenhuma liberdade individual" e que só "tenta proteger quem não fuma dos efeitos nocivos do tabaco". A proposta já foi criticada por deputados do PS: a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, disse que há medidas "abusivas e intrusivas".