O ministro da Saúde afirmou, esta quinta-feira, que sempre esteve previsto que as grandes superfícies, os estabelecimentos comerciais e os hotéis pudessem continuar a vender tabaco ao balcão, negando que a proposta de lei do Governo represente um recuo. Manuel Pizarro recusa que o diploma limite as liberdades individuais, alegando que visa "proteger" quem não fuma. Os restaurantes dizem que a medida beneficia "os grandes grupos económicos".
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"Não acho que haja nenhuma confusão", frisou o governante, à RTP, negando que tenha havido recuo. Referiu que a proposta de lei tem "objetivos muito claros" que o Governo explicou "desde o primeiro momento". Há cerca de duas semanas, recorde-se, o Executivo tinha recuado quanto à proibição de vender tabaco nas bombas de gasolina.
Pizarro diz não entender as críticas à proposta de lei, que ainda terá de ser discutida no Parlamento. "Quando foi estabelecida a lei atual, houve também, nessa altura, muita polémica e mesmo debate sobre se a lei punha em causa a liberdade individual. Ela não põe em causa nenhuma liberdade individual, apenas tenta proteger os que não fumam dos efeitos nocivos do tabaco", argumentou, no seguimento de uma notícia do "Público".
O diploma, que já foi enviado para o Parlamento, ainda poderá sofrer alterações. Questionado, o ministro disse esperar que ele seja aprovado "o mais depressa possível", vincando que vê na futura lei um instrumento que ajude o país a chegar a 2040 com "uma geração livre de tabaco".
"O nosso objetivo é um objetivo de saúde pública para proteger os que não fumam e as crianças e os jovens, tentando que eles não se tornem uma geração de fumadores", concluiu Manuel Pizarro.
Daniel Serra, representante da Pro.Var - Associação Nacional de Restaurantes, considera a medida "discriminatória" e "incoerente". Ao JN, diz desconfiar que o Governo tenha "cedido à pressão dos grandes grupos económicos" ao exclui-los das proibições da venda de tabaco.
Daniel Serra está apostado em que o Parlamento altere a proposta do Executivo e vai tentar sensibilizar os partidos nesse sentido. Revela que, na sexta-feira, vai reunir-se com a IL, estando também já em conversações para debater o assunto com outras forças políticas.
A proposta de lei do Governo proíbe a venda de tabaco em restaurantes, cafés e bares, além de também restringir o consumo em espaços ao ar livre. Já foi criticada, inclusivamente, por deputados do PS, como Marta Temido. Ao "Público", a ex-ministra da Saúde afirmou que as medidas "podem ser consideradas abusivas e intrusivas".