Revista de imprensa: As medidas do Governo da habitação à expulsão de imigrantes

Governo vende antiga sede do Conselho de Ministros para reinvestir em habitação

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo vai aprovar a venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a histórica antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros e edifícios do Ministério da Educação, com o objetivo de canalizar o essencial da verba arrecadada para financiar políticas de habitação, avança o "Público". No que respeita ao arrendamento acessível, será ainda aprovado o procedimento para o lançamento de parcerias público-privadas (PPP) em cerca de 15 imóveis do Estado, com o privado a investir e explorar tais imóveis mediante regras preestabelecidas pelo Governo.

Executivo quer flexibilizar lei do arrendamento

Ainda no capítulo da habitação, a flexibilização da lei do arrendamento para dinamizar o mercado e combater a escassez de oferta e para limitar o crescimento dos preços é outra das medidas a ser anunciada pelo Governo, escreve o "Eco". Segundo o jornal online, o plano deve ser aprovado, hoje, em Conselho de Ministros e será abrangente, com medidas de cariz fiscal e linhas de financiamento à construção e outras soluções financeiras, mas o Executivo de Luís Montenegro sabe que os efeitos destas mudanças vão demorar tempo e, por isso, as alterações à lei do arrendamento são a opção para promover a confiança dos proprietários e a disponibilização de imóveis no mercado no curto prazo.

Leitão Amaro quer acelerar expulsão de imigrantes

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo se prepara para apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes ilegais de modo a que o processo seja mais célere, mexendo nos prazos e nos efeitos suspensivos dos recursos. A revelação foi feita numa entrevista ao programa "Hora da Verdade", da "Rádio Renascença" e do "Público", na qual comentou a manifestação de imigrantes em frente ao Parlamento: "Se as pessoas estão a protestar contra o fim das portas escancaradas, paciência: discordamos".

Redução do IRC para 17% até 2028 não agrada aos patrões

A proposta do Governo de reduzir a taxa geral do IRC para 19% em 2026, menos um ponto percentual face aos 20% atualmente em vigor, vai a votos no Parlamento esta quinta-feira, bem como o alívio do imposto aplicável às pequenas e médias empresas (PME) e de pequena-média capitalização para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável (primeira fatia dos lucros) dos atuais 16% para 15%. Contudo, segundo o "Diário de Notícias", para os patrões, o ritmo de descida do imposto sobre o rendimento das empresas está aquém do desejável, assim como a meta aprovada pelo Governo. O ritmo da redução da taxa geral de IRC deve "ser mais célere e com uma meta mais ambiciosa", ou seja, "de 15% em vez de 17% como previsto pelo governo até 2028", defende o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

Carris contrata manutenção do elevador a preço de saldo

O descarrilamento do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos e 22 feridos, ainda continua a fazer correr muita tinta. Mais de duas semanas após o acidente ainda se tenta perceber o que terá estado na origem do rebentamento do cabo de aço e a manutenção está na mira de todos. Segundo o "Correio da Manhã", a Carris contratou a manutenção do ascensor da Glória e dos restantes existentes em Lisboa "a preço de saldo", em 2022, tendo sido adjudicada à MNTC - Serviços Técnicos de Engenharia por 851515 euros, um valor 53,8% inferior ao preço-base fixado pela empresa de transportes. "Por considerar este valor anormalmente baixo, a Liftech, empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, reclamou e defendeu que a Carris deveria pedir esclarecimentos à MNTC. O júri do concurso discordou e não pediu explicações à MNTC", refere o jornal.

Empresas cripto arriscam perder licença para operar em Portugal

Oito meses depois da entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos, o Governo avançou com o diploma de transposição a nível nacional. O regulamento já deu entrada no Parlamento e ainda terá de ser discutido pelos deputados, no entanto, há já um ponto que está a criar mal-estar no setor, designadamente o período de transição, avança o "Negócios". "Não tendo Portugal comunicado atempadamente o período transitório, aplicar-se-ia 30 de junho [de 2026]. O que acontece é que na proposta de lei estabelece que são 12 meses a partir de 1 de janeiro de 2025", alerta Nuno Lima da Luz, associado sénior da Cuetrecasas e presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas. Em causa está a necessidade de um novo registo por parte das empresas de criptoativos.