Revista de imprensa: Governo abre a porta a mais dinheiro para o E-Lar

O E-Lar conta com 30 milhões de euros do PRR, a que se somam 10 milhões do Fundo Ambiental. Antecipando uma forte procura, o Governo admite que as verbas esgotem rapidamente e, por isso, abre a porta a aumentar mais as verbas para este apoio. "Não querendo antecipar cenários, podemos dizer que sim, que haverá margem para aumentar a dotação", afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acrescentando que pode até "fazer novos concursos que acelerem a descarbonização".

Bruxelas insta Executivo de Montenegro a acabar com desconto no ISP

A Comissão Europeia quer que Portugal acabe de vez com o desconto aplicado ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e já terá enviado uma carta ao Governo a pedir que sejam tomadas "ações concretas" para eliminar o apoio que tem permitido conter os preços dos combustíveis, que foi criado em 2022 para dar resposta à escalada dos preços da energia na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. Bruxelas alertou que a manutenção deste apoio "não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu". Caso o Executivo de Montenegro acate esta medida, o preços dos combustíveis vai subir, alerta o "Negócios".

Imóveis públicos geridos por privados serão arrendados a "preços moderados"

Os 14 imóveis públicos que o Governo pretende entregar para concessão a entidades privadas serão arrendados a "preços moderados", o que significa que os valores de renda poderão chegar aos 2300 euros por mês, o equivalente a quase três vezes o salário mínimo nacional e mais de 30% acima do salário médio bruto, salienta o "Público". Dos 14 imóveis que constam da lista preparada pelo Governo, a maioria encontra-se em Lisboa e é detida pela Estamo (empresa pública que gere as participações imobiliárias do Estado), mas há também terrenos no Algarve ou edifícios no Porto ou em Almada.

Ex-presidente de Gaia perde derradeiro recurso no Constitucional no "caso da padaria"

O ex-presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, perdeu o derradeiro recurso no Tribunal Constitucional, relativo à perda de mandato que lhe foi decretada por ter usado uma viatura da autarquia para deslocações pessoais suas e da mulher, escreve o "Público". Numa tentativa de menorizar o caso, o autarca - que em Junho passado renunciou ao cargo na sequência de uma decisão anterior do Palácio Ratton sobre o mesmo assunto que também lhe foi desfavorável - tem-se referido ao processo como sendo o caso da padaria, já que numa dessas ocasiões diz ter feito "um desvio" do itinerário oficial para ir comprar pão.

Efetivo da PSP espera há oito anos por prémios de desempenho

O efetivo da PSP, que conta com mais de 20 mil elementos, espera há oito anos (desde 2017) pela atribuição de prémios de desempenho. A direção-nacional desta força de segurança não desmente esta situação, denunciada ao "Correio da Manhã" por um sindicato da PSP, dizendo apenas "aguardar por disponibilidade orçamental, para atribuir os prémios de desempenho relativos ao processo de avaliação de 2024". Segundo o Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP), "a portaria de avaliação de desempenho prevê que, em cada ano, pelos menos mil elementos, ou seja 5% do efetivo, com melhor rendimento nas três categorias, seja beneficiado com os prémios".

Sala de consumo assistido lotada empurra droga para céu aberto em Lisboa

Moradores do bairro da Quinta do Loureiro, que surgiu após o desmantelamento do Casal Vistoso, queixam-se do aumento de pessoas a injetar-se próximo de habitações, em plena Avenida de Ceuta, onde proliferam tendas improvisadas e carrinhas de assistência médica, chamadas ao local por perturbações até nas linhas férreas de Alcântara, anota o "Diário de Notícias". O problema já levou a Junta de Freguesia de Campo de Ourique e Alcântara a pedir respostas ao município para travar o crescimento da sensação de insegurança e a apelar ao Governo.