As letras pequeninas dos contratos dos seguros de vida não excluem eventuais danos causados pela toma das vacinas contra a covid-19, asseguraram as principais companhias, ao JN.
Corpo do artigo
Entre mais de 11 milhões de vacinas administradas em Portugal, até 22 de julho, o Infarmed contabilizou 4015 casos graves de reação adversa, incluindo 1087 incapacitados e 68 mortos. A base de dados europeia de notificações de reações adversas medicamentosas suspeitas contabiliza, em 500 milhões de doses de vacinas, 394 mortes, 13 075 incapacitados permanentes e 330 com sequelas.
14038255
Não é por serem vacinas recentes e ainda sem uma autorização definitiva que as vacinas contra a covid-19 ficam fora das recomendações das companhias de seguros, que asseguram que cobrirão os riscos que possam advir da toma. "As apólices de seguro Vida Risco da Fidelidade não têm nenhuma exclusão relacionada com a pandemia por covid-19, nem relativa aos potenciais efeitos negativos associados à vacina para a covid-19", assegurou, ao JN, fonte da Fidelidade, a maior empresa em Portugal, com cerca de 25% de quota de mercado.
Danos assegurados
Quanto ao Grupo Ageas Portugal, que integra companhias como a Ocidental e a Ageas Seguros, entre outras, fonte da empresa assegurou que os seguros de vida também cobrem situações negativas decorrentes da toma da vacina: "No caso de morte ou invalidez em resultado da toma de uma vacina testada e certificada pelas autoridades de saúde, esta situação encontra-se coberta pelos nossos seguros de vida, desde que não esteja associada a uma situação existente antes da subscrição dos mesmos".
"Os seguros de vida também cobrem situações de invalidez ou morte decorrentes da tomada da vacina", assegurou, por sua vez, fonte da companhia de seguros Tranquilidade.
As vacinas contra a covid-19 têm autorizações comerciais condicionais com a validade de um ano, segundo a Agência Europeia do Medicamento (EMA), não tendo ainda aprovação incondicional. Isto significa que "a informação disponível deve indicar que os benefícios do medicamento ultrapassam os riscos" e que os laboratórios "deverão fornecer informação clínica exaustiva no futuro", explica a EMA.
A saber
4015 reações graves registadas em Portugal, até 22 de julho, de acordo com o relatório publicado pelo Infarmed. Quase 1100 ficaram incapacitados para o trabalho, 116 correram risco de vida e 68 morreram.
37 724 casos de reações adversas graves na base de dados europeia de notificação relativas às vacinas aprovadas (Moderna, Pfizer, Astrazeneca e Janssen) até 11 de agosto. 13 075 pessoas ficaram incapacitadas permanentemente e 330 com sequelas.
394 mortos na sequência de reações adversas graves às vacinas, registados na base de dados europeia até 11 de agosto. A UE aplicou mais de 500 milhões de doses. Em Portugal, com 11 milhões de doses aplicadas, o Infarmed registou 68 mortos.
Covid-19
78,1 milhões em prémios devolvidos aos consumidores
As companhias de seguros despenderam 151,8 milhões de euros em medidas adotadas, legal ou voluntariamente, devido à covid-19, mas só 1,8 em 7,2 milhões de apólices de seguro automóvel (26%) tiveram redução ou devolução dos prémios no âmbito da medida que o prevê. Segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), 78,1 milhões de euros foram devolvidos aos segurados, principalmente nos ramos automóvel e acidentes de trabalho, diretamente ou por desconto nas anuidades seguintes.
No relatório de impacto da pandemia covid-19 na atividade não-vida das empresas de seguros em 2020, publicado há dias, o regulador do setor contabilizou um impacto de 151,8 milhões de euros em medidas adotadas pelas companhias de seguros: 44,8 milhões de euros por obrigação do decreto-lei n.o 20-F/2020, 52 milhões em medidas de aplicação voluntária e 37,8 milhões de euros em "reforço de provisionamento".
O seguro automóvel foi o que mais beneficiou de qualquer uma das medidas legais (adoção de um regime de pagamento de prémios mais favorável ao tomador, manutenção das coberturas obrigatórias por 60 dias e reflexo da redução do risco no prémio e/ou fracionamento do prémio sem custos adicionais. Ainda assim, em mais de 7,2 milhões de apólices de seguro automóvel existentes em Portugal, só 1 889 367 tiveram redução no prémio. Mais de seis milhões de contratos tiveram, antes, a extensão das coberturas obrigatórios por 60 dias ou um regime de pagamento mais favorável ao tomador do seguro.
A ASF continua sem explicar a baixa aplicação da lei a apenas uma parte dos contratos, ainda que venha publicando os números desde maio de 2020.
Poucas reduções
Nos seguros de acidentes de trabalho, potenciais beneficiários da redução do prémio devido a uma vasta maioria das empresas ter sido obrigada a encerrar, nos diversos confinamentos, só 20 385 apólices tiveram diminuição de prémio. Acabaram por ser os seguros contra incêndios e outros danos a ter mais desconto para as empresas sem atividade, beneficiando um total de 9111 contratos.
Entre as medidas voluntárias mais frequentes, a ASF enumera a devolução de prémios, o ajustamento tarifário, suspensões de aumentos ou maior flexibilidade nos descontos.
Outros
Fundo a remodelar
A ASF remeteu ao Governo, há dias, um estudo para reformular o Fundo de Garantia Automóvel, uma vez que apresenta "excesso de financiamento". Resta saber se, com isso, poderá ser cobrado menos aos segurados.
Menos queixas
De 9201 reclamações recebidas pela ASF no ano passado, só 181 estavam relacionadas com a pandemia. Na sua maioria (105), estavam relacionadas com o seguro automóvel e quase todas (93) sobre "matérias relativas ao prémio".