O PSD acusou o PS de ter recorrido ao "rolo compressor do poder absoluto" para rejeitar quase todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) feitas pela Oposição. Os socialistas disseram ter aprovado "mais de 100" medidas, mas não escaparam às críticas que lhes foram dirigidas da Esquerda à Direita. No último dia da discussão do OE na especialidade, o PS chumbou propostas como a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação ou o alargamento da gratuitidade das creches. PAN e Livre vão abster-se na votação final global desta sexta-feira.
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No final do debate, o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, lamentou que o PS não tenha aprovado mais propostas sociais-democratas. O parlamentar considerou que os socialistas fizeram uso do "rolo compressor do poder absoluto" para "imporem a sua vontade", criticando também a elevada carga fiscal: "Para um Governo que se diz de Esquerda, este facto devia ser motivo de vergonha", referiu.
O PSD só conseguiu fazer aprovar três propostas na especialidade, a que se somaram outras quatro do PSD-Madeira. Entre estas últimas conta-se o prolongamento, até dezembro de 2023, do prazo para emissão de licenças para operar na Zona Franca do arquipélago.
Mais à Direita, o Chega lamentou não ter conseguido aprovar nenhum dos 309 projetos que entregou. O líder da bancada, Pedro Pinto, afirmou que, enquanto o PS tenta fazer crer que elaborou um "OE das maravilhas", há quem espere "mais de mil dias" por uma consulta. Já para Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da IL, "ficou claro que a especialidade do PS não é dar condições para os portugueses recuperarem" da crise.
A líder da bancada do PCP, Paula Santos, acusou os socialistas de se "subjugarem" às regras da União Europeia e à redução do défice, responsabilizando o partido pelo "agravamento das condições de vida" em Portugal. Mariana Mortágua, do BE, disse que o país terá "um OE do "não podemos viver acima das nossas possibilidades"", falando em "corte de rendimentos" e colando o PS a um regresso aos tempos de austeridade.
Jamila Madeira, do PS, defendeu-se dizendo que as prioridades do partido passam pelas "contas certas e pela credibilidade internacional". A deputada lembrou que os socialistas fizeram aprovar "mais de 100" propostas, embora essa contagem inclua os projetos do PS - que eram cerca de 60 e receberam todos luz verde.
O último dia de votações na especialidade ficou marcado pelo chumbo (pelo PS, com abstenção de Chega e Livre) de uma proposta do PSD para atualizar os escalões do IRS à taxa de inflação. O deputado laranja Alexandre Simões referiu que a rejeição do diploma levará a "uma enorme perda de poder de compra" devido ao "brutal aumento do IRS".
Os socialistas também rejeitaram o alargamento da gratuitidade das creches, propostas avocadas a plenário por PCP e PSD. O social-democrata Nuno Carvalho afirmou que, se o PS não tivesse prometido creches gratuitas antes das legislativas, seria "muito provável que uma grande parte dos deputados socialistas não tivesse sido eleita.
Chega e PAN em conflito devido às touradas
Chega e PAN voltaram a desentender-se durante o debate, desta vez devido às touradas. O líder da bancada da extrema-direita, Pedro Pinto - que defendia a descida do IVA da tauromaquia -, acusou a deputada animalista, Inês Sousa Real, de ser "hipócrita" por se importar mais com os touros do que com a morte de polícias.
A deputada solicitou a defesa da honra, figura que permite aos deputados protegerem o seu bom-nome. Num primeiro momento, o presidente do Parlamento, Santos Silva, disse que isso teria de aguardar pelo fim dos trabalhos; contudo, PS e BE intervieram e convenceram-no a deixar Sousa Real defender-se na hora.
Pormenores
Incentivos ao interior
Foi aprovada uma proposta do PS para dar benefícios fiscais às empresas que criem emprego no interior do país.
Apoio à infância
Os partidos aprovaram, por unanimidade, um apoio de garantia para a infância que dará até 100 euros/mês às crianças em situação de pobreza.
PAN e Livre
PAN e Livre confirmaram que vão abster-se na votação de hoje, após terem conseguido algumas conquistas "importantes".