Rui Rio: "É vital que o governo pague o que deve" às IPSS

"É vital que o governo pague o que deve ao setor social", começou por afirmar Rui Rio, numa declaração na sede do PSD para anunciar 26 contributos do partido, que o Governo "pode ou não aproveitar", para o Programa de Estabilização Económica e Social que está a preparar.

"Sem dinheiro não é possível trabalhar direito", acrescentou, sublinhando a importância das atividades e do apoio desenvolvidos junto da população portuguesa pelas instituições particulares de solidariedade (IPSS).

Outro aspeto destacado por Rio foi o facto de que "infelizmente, o grosso dos funcionários do setor social auferem o Salário Mínimo". Como o Salário Mínimo tem vindo a ser aumentado - "e bem", defendeu o líder social-democrata - as instituições têm ficado com menos verba para funcionarem.

"Os apoios da Segurança Social não correspondem na mesma percentagem de subida ao aumento dos salários", apontou.

Em relação às cantinas sociais, o presidente do PSD defendeu que "tem de haver locais onde as pessoas vão buscar apoio" alimentar. "Preferencialmente, deve ser em regime de 'take-away' mas também tem de haver espaços para quem precisa poder ter a sua refeição com dignidade", referiu, exemplificando com o caso dos sem-abrigo.

Rio defendeu ainda que "haja abertura da Segurança Social para avaliar" a resposta social dada por grupos informais ​​​​​​​que surgem em bairros e freguesias para dar apoio a casos específicos e para considerar respostas sociais não tipificadas "mas que podem ser importantes".

Citação citacao Estado é um pouco dorminhoco esquerda

Outra das propostas do PSD é que o Governo seja mais célere a pagar os subsídios sociais e a reembolsar o IRS, que "não custa nada", segundo Rio.

"Muitas vezes temos a sensação que o Estado é um pouco dorminhoco, não é célere. Achamos que não há tempo para um Estado dorminhoco", defendeu o vice-presidente da bancada Adão Silva, numa conferência de imprensa onde também esteve presente a deputada Clara Marques Mendes.

Prolongar o 'lay-off' simplificado até ao final do ano - sobretudo nos setores ainda fechados por determinação do Estado -, reafetar recursos da administração pública para setores onde são mais necessários, como a saúde e a segurança social, são outras das propostas do PSD, elaboradas pelo grupo parlamentar, com apoio do Conselho Estratégico Nacional.

Reduzir os prazos para aceder aos subsídios de desemprego e de cessação de atividade e criar um subsídio "excecional e transitório" de resposta a necessidades das famílias criadas com a atual crise (para pagamento de rendas ou aquisição de computadores para fins educativo, por exemplo) são outras das propostas do PSD, que pede ainda uma atitude de "prevenção" em relação às pessoas sem-abrigo.

Sobre as pessoas sem-abrigo, o líder do PSD acompanhou os alertas feitos nesta matéria pelo Presidente da República e disse temer que, com os efeitos da pandemia, a situação "possa vir a piorar".

O documento apresentado pelo PSD desdobra-se nas medidas de resposta direta aos efeitos da pandemia - e dentro destas nas propostas para o setor social e solidárias e nas ideias para as famílias - e nas chamadas medidas estruturais.

Neste capítulo, a deputada Clara Marques Mendes apontou medidas que já constavam do programa eleitoral do PSD como a universalização das creches e jardins de infância ou a revisão dos abonos de família, mas também o desafio aos parceiros sociais para um "diálogo social alargado" sobre o teletrabalho para "avaliar a necessidade" de introduzir alterações à lei laboral neste ponto.