Rui Rocha: “Precisamos de uma Europa menos dependente dos EUA e de um Portugal menos dependente da Europa”
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, aponta que o Orçamento do Estado aprovado "não muda nada num mundo que mudou completamente".
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Rui Rocha tem 54 anos, comanda a Iniciativa Liberal (IL) desde o ano passado, é o quarto líder em sete anos, com testemunho passado por João Cotrim de Figueiredo, mas a turbulência política externa e interna tem marcado o mandato, entre a vontade de estabelecer pontes e a necessidade de afirmar o partido no contexto de um governo de Direita. Uma entrevista ao JN e TSF que aconteceu ainda antes da queda de Tiago Mayan, o ex-autarca do Porto que tinha anunciado ser candidato à liderança dos liberais.
Está afastada a hipótese de a IL votar a favor ou abster-se na votação final global do Orçamento do Estado (OE)? O Partido Socialista (PS) deu-lhe uma boa ajuda ao abster-se…
A posição da IL seria a mesma, independentemente da do PS. E tem a ver com a avaliação substancial deste OE. Tive a oportunidade de dizer, quando anunciei o sentido de voto, que nós votaríamos a favor de um orçamento reformista. Tendo em conta que é o primeiro deste Governo, que tem poucos meses, teríamos uma posição de abstenção, desde que respeitasse os objetivos apresentados no programa eleitoral da AD e até no Programa de Governo. Mas é um OE muito próximo daquilo que um governo socialista poderia apresentar. Os acontecimentos recentes nos Estados Unidos reforçam esta nossa convicção. Vamos ter um OE que não muda nada num mundo que mudou completamente. Se já era necessária outra ambição, outra energia, outra capacidade reformista, isso fica ainda mais reforçado. Não podemos entrar num mar de lamúrias, como eu tenho visto à esquerda, parece que estamos no dia do apocalipse. Temos de tomar o futuro nas nossas mãos. Mas isso implica fazer coisas diferentes. Precisamos de uma Europa menos dependente dos Estados Unidos e de um país, Portugal, menos dependente da Europa. Isso faz-se com reformas, não é com mais do mesmo.
Depois de muitos anos, temos um Governo de centro-direita. Chegou a sentar-se à mesa com Luís Montenegro, houve negociações antes e depois das eleições, também no âmbito do OE. Não há o risco de a Iniciativa Liberal passar uma mensagem confusa e de não se perceber bem se é uma aliada ou adversária do Governo?
Não acho que haja mesmo confusão nenhuma. No debate do OE na generalidade, disse ao senhor primeiro-ministro uma coisa evidente: a IL está onde sempre esteve, a acreditar numa sociedade civil forte, numa iniciativa privada forte, e para isso é preciso ter coragem. O OE é um instrumento importante para transmitir essa coragem. Ora, quer no momento pré-eleições, quando de facto houve contactos para avaliar uma possível coligação pré-eleitoral, quer depois das eleições, quando houve uma negociação que tinha sobre a mesa a possibilidade de a IL integrar o Governo, quer agora, a propósito do OE, nós estamos exatamente onde sempre estivemos. O que nunca vimos foi, da parte do PSD, essa coragem, essa ambição, assistimos a uma intenção, mais ou menos voluntária, mais ou menos explícita, de não mudar muito, ou de mudar pouco. Não é por o primeiro-ministro invocar o crescimento económico que ele responde à chamada. É com medidas, com ação concreta. Ora, nós temos visto muito pouco disso.
A IL, provavelmente, votará a favor da moção de censura ao Governo Regional da Madeira. Não teme que isso, somado à questão do OE, faça com que o PSD deixe de ver o partido como um potencial parceiro de confiança?
Como partido responsável, a IL tem uma opinião sobre a composição do Governo e o caminho do PSD Madeira. E há sobre isso uma divergência ética. A política portuguesa precisa de quem afirme também uma visão ética e diga que há coisas que não são aceitáveis. De qualquer maneira, o Governo e o PSD foram a eleições e houve uma demonstração de confiança dos eleitores na solução, por muito que nós entendêssemos ser indesejável a continuidade de Miguel Albuquerque à frente dos destinos do Governo Regional de Madeira. Aquilo que fazemos, como partido responsável, é olhar para a fundamentação desta moção censura, com a autonomia do núcleo da Madeira. Portanto, a IL tem os seus representantes, o seu deputado regional, eles farão uma análise ponderada e coerente desta moção. Veremos a fundamentação e agiremos em conformidade.
Não é estranho a IL votar contra um OE que, pela primeira vez em muitos anos, propõe uma redução no IRC?
Antes de mais, tenho até que fazer um mea culpa relativamente ao Partido Socialista, porque eu tenho dito que este é um OE socialista e se calhar até Fernando Medina acha que fica aquém daquilo que poderia ser. O próprio Fernando Medina, eventualmente, não se reveria num OE desta natureza. Nós ouvimos o PSD, ao longo dos últimos anos, criticar, e bem, o aumento da carga fiscal. Vários anos da governação de António Costa tiveram recordes de carga fiscal. Ora, não se pode ter este discurso, criticar, bem, o percurso de António Costa, nomeadamente no que respeita à carga fiscal, e depois chegar ao OE, ao tal primeiro orçamento supostamente não socialista e manter tudo mais ou menos como era. O país optou pela mudança, não mudou pelo conformismo. Este é um OE de continuidade.
Sublinhou que o país votou no sentido de uma mudança. Mas com a atual configuração parlamentar a margem de manobra dos liberais acaba por ser nula, porque a aritmética não lhe permite contribuir para aprovar medidas com as quais concorda ou reprovar as que discorda. A IL não corre o risco de se transformar numa espécie de partido dos outdoors?
Nunca foi, nem nunca será. Há uma expressão eleitoral que é conhecida, a que existe na composição parlamentar, mas vejamos: quem trouxe a questão do crescimento para a discussão política e pública em Portugal? A IL. Nas eleições de 2022 estava tudo muito contente com o país, ninguém falava de crescimento económico. Houve um partido que falou de crescimento económico. De que falamos hoje? De crescimento económico. Quase estranhamente, temos um consenso sobre ser negativo que a carga fiscal seja tão alta, que seja tão extrativa de recursos do setor privado, das pessoas e das famílias. Até devo confessar, com alguma surpresa, que já ouvi o PCP dizer que os impostos sobre o trabalho são excessivos. Pois quem é que esteve nessa batalha? Quem disse desde a primeira hora que temos de baixar impostos? E a questão da habitação? Quem desde a primeira hora disse que temos um problema de oferta? Não vale a pena andarem a inventar outro tipo de soluções, porque as soluções não serão adequadas se a identificação do problema não o for também. Portanto, há várias maneiras de impactar a discussão política e o caminho do país. Cá estamos para continuar a desassossegar.
No debate do OE, disse que a revolução da inteligência artificial fará com que sejam necessários menos funcionários públicos. Não há uma certa insensibilidade ao colocar o problema desta forma?
Não há insensibilidade nenhuma. Devo dizer que o momento de maior desconforto pela discussão a que assistia no Parlamento foi quando o Governo disse que ia utilizar uma regra de um por um, portanto, uma saída por uma entrada. Sobre toda a dificuldade com os médicos de família no Serviço Nacional de Saúde, o tal 1,7 milhões de portugueses que não o têm, as pessoas podem pensar que são precisas dezenas de milhares de médicos. Não. São precisos mais mil médicos de família. E para todo o problema que temos de falta de professores, são precisos 500. Portanto, para suprir estes dois problemas essenciais nos serviços públicos de Educação e de Saúde, são precisos 1500 profissionais. Mas depois temos a outra parte de que falávamos. Existe, de facto, uma administração pública obsoleta, com meios ineficazes, tarefas rotineiras, administrativas, duplicadas, e, portanto, quero ser claro com os portugueses: na visão da IL, até ao fim da Legislatura, mantendo tudo o que é essencial e reforçando tudo o que tem profissionais a menos, é possível e desejável ter menos 50 mil funcionários públicos nos quadros do Estado.
E o nível de eficácia, qual seria?
Com mais eficácia. Por isso é que entram estas ferramentas de que falo. Mas antes disso, a simplificação de processos e a desburocratização.
Dito assim, parece bastante fácil. Porque acha que ainda não aconteceu isso?
Há aqui alguma entropia do sistema... Porque só há um partido que é reformista e de confiança. Todos os outros têm um histórico de dependências, de cumplicidades, de falta de visão muitas vezes, de manter o status quo. E isso vai atrasando o país. Ano após ano, vai-se perdendo tempo.
Repare no que está a acontecer agora no INEM, por manifesta falta de funcionários. A solução passa por melhor organização ou por mais funcionários?
Esse é um problema transversal à Saúde, é transversal ao INEM. Estamos a falar num momento em que, de facto, temos tido notícia de situações trágicas ligadas à não-resposta do INEM, o que aliás não é uma novidade. Mas é exatamente aquilo que eu digo. Nós temos a Saúde, neste momento, assente em horas extra. Dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos do INEM. Aí temos de reforçar. Mas para isso temos de fazer o tal esforço de eliminar as funções administrativas, duplicadas, rotineiras.
E nos tribunais, não é preciso reforçar?
Eu falei da Justiça. Temos de ser fortes aí. Há áreas em que manifestamente precisamos de mais pessoas. A única coisa que digo é que as pessoas pensam que são centenas de milhares. Não! Em determinados serviços, com mais 50 ou 60 pessoas o problema fica resolvido. Portanto, nós temos de ter essa garantia de que nas áreas nucleares as pessoas existem, mas é preciso também falar de meios. Nós não podemos ter a Polícia com viaturas completamente ultrapassadas, que não fazem 10 km sem terem um problema mecânico. Não podemos ter as polícias com equipamentos obsoletos. A questão dos tasers, das bodycams, estão aí à espera de serem resolvidas, embora até já tenham sido aprovadas. Precisamos de libertar os recursos que estão a ser desbaratados. E precisamos de uma remuneração competitiva, assente numa avaliação de desempenho exigente, porque quem entrega resultados tem que levar mais para casa, tem que ter uma compensação pelo esforço. Ora, tudo isto tem falhado na Administração Pública. É preciso coragem para reformar? É. Mas a IL está disponível para contribuir para isso.
Falemos então da IL. Quando foi eleito, afirmou que tinha um projeto para quatro anos. Pergunto-lhe se é agora que quebra o tabu sobre a recandidatura. É recandidato à liderança?
Não há sobre este tema nenhum tabu. Mas todos os dias, quando acordo, não penso que a IL terá eleições daqui a dois ou três meses. Não é esse o pensamento.Mas que vão acontecer, vão.
São eleições importantes, não desvalorizo esse momento do partido. Mas estou absolutamente focado nestas questões. Estamos num processo orçamental e eu não vou desfocar, nem a mim, nem ao partido dessa visão que temos para o país, de propor soluções. É que a AD vai falhar os seus objetivos de crescimento económico, vai falhar na área da Saúde e na Habitação. As outras áreas já veremos, mas nestas vai falhar. Temos obrigação de o dizer e que temos soluções diferentes. Portanto, sobre as questões internas, perdoar-me-ão, mas falarei mais para o fim do ano.
Mas o que falta ponderar na sua decisão?
Falta eu ter a disponibilidade e a vontade de focar o partido numa questão que é importante, mas que a partir do final do ano terá tempo suficiente para ser amplamente discutida.
Temos ouvido críticas internas. Por exemplo, há quem fala de autocracia, falta de transparência, há até contas que não passam pelos órgãos próprios do partido.
A IL vai apresentar contas positivas e sem um euro de dívida. Houve um processo interno que se atrasou. Do ponto de vista externo, apresentamos no momento certo à entidade competente. O processo está a correr. A IL vai deliberar sobre as suas contas, vai fazê-lo com atraso, mas creio que o essencial é saldo positivo e zero euros de dívida. Mais uma vez, a próxima Comissão Executiva encontra um partido com autonomia estratégica, consolidado e com contas saudáveis. Esse é o ponto essencial.
As críticas não o desgastam?
São legítimas. Eu próprio sou crítico de mim mesmo, gostaria que o partido tivesse em alguns momentos resultados eleitorais melhores, não nego nada disso, mas a minha avaliação por aquilo que disse, autonomia estratégica, posição consolidada e já agora autonomia financeira absoluta, creio que é o essencial. Depois, há quem entenda que devíamos ter feito coisas diferentes em alguns momentos. Mas autocracia? Não, não, a IL é um partido plural com diferentes pontos de vista, com pessoas disponíveis para encabeçar esses pontos de vista. Isso a mim parece-me excelente. Ficaria preocupado se não as houvesse, se as pessoas estivessem impedidas de falar, como aconteceu no PS há pouco tempo.
Mas continua a sentir o partido do seu lado? É que, por exemplo, até Carlos Guimarães Pinto, com o peso que tem desde a fundação da IL, se queixou da falta de apoio, dizendo que o partido não prima pela divulgação dos seus vídeos. Compreende estas observações? Falou com o deputado Carlos Guimarães Pinto?
Falo permanentemente com o Carlos e, nesse mesmo desabafo, disse-me uma coisa é muito importante e consiste no seguinte: sente total liberdade no grupo parlamentar, sente uma liberdade que não sentiria, se calhar, em qualquer outro partido e, enquanto for assim, gosta muito de cá estar. E nós gostamos muito que o Carlos esteja. É uma figura incontornável. Mais do que do partido, das ideias liberais. Há coisas a melhorar, seguramente o faremos, o grupo parlamentar e a equipa de coordenação estão empenhados em que haja melhores condições, dentro dos recursos disponíveis. Agora, todos nós somos exigentes, todos gostamos de ter condições, mas o fundamental é que somos um partido da liberdade, em que o Carlos gosta de estar e em que nós gostamos muito que esteja e contribua com o seu desempenho fabuloso em tantas ocasiões.
Já que estamos em tempo de balanço, para quem colocou a fasquia nas últimas legislativas nos 15%, e num quadro de crescimento da Direita, teve um terço e pelo caminho até perdeu militantes, não considera que falhou alguns dos objetivos?
No balanço global, a IL não perdeu militantes. Tem hoje mais militantes do que tinha há dois anos. Saíram muitos, mas o partido cresceu. Agora, obviamente queríamos mais. Excesso de ambição. Aceito todas as críticas. Por vezes, os resultados não correspondem a essa ambição tão grande que tinhas. É verdade, assumo isso. Mas continuarei a ser ambicioso, continuarei a acreditar que a IL tem um enorme potencial e, no que depender de mim, seja qual for a função em que eu estiver, podem contar comigo para defender uma ambição máxima. Continuo a acreditar que a IL tem um potencial de crescimento muito grande e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o partido concretize mais tarde ou mais cedo essa capacidade.
Também houve vitórias, nas eleições europeias, por exemplo. Mas não ficará sempre como uma obra com assinatura de João Cotrim Figueiredo?
O João Cotrim de Figueiredo é uma figura incontornável da IL. Mas eu, mais uma vez, fico satisfeito com isso. É tão bom ter pessoas que foram presidentes do partido, como o Carlos Guimarães Pinto e o João Cotrim de Figueiredo, que fizeram tanto pelas ideias liberais. É tão bom todos os dias ter de acordar e dizer, eles fizeram tão bem, eu quero continuar a puxar isto para a frente. Essa competição saudável com o contributo do passado é boa e desafiante. O João fez um enorme trabalho, o resultado foi ótimo, mas não esteve sozinho na estrada. Houve uma Comissão Executiva, um presidente, houve núcleos, houve membros de base que estiveram na estrada com o João. É mérito de todos e eu acho que isso é fundamental.
Disse que a próxima Comissão Executiva vai ter liberdade e não vai estar vinculada a nenhuma decisão, mas o acordo estabelecido com a Aliança Democrática (AD) para as autárquicas pode ou não comprometer a margem de manobra de quem vier?
Não há nenhum acordo com a AD. E eu vou repetir o que disse. Entendimento? Não há nenhum entendimento com a AD. É curioso, porque de facto já tive conversas em diferentes momentos com a AD. Mas nunca chegamos a acordo. Nunca. E na questão das autarquias é preciso ser muito claro. Não há nenhum caminho iniciado. Portanto, a próxima Comissão Executiva e os núcleos territoriais dos sítios onde a questão se colocar, vão ter total liberdade para tomarem uma de duas decisões. Fazer ou não entendimentos. Não há nenhum compromisso, nenhum caminho iniciado.
O primeiro-ministro, numa entrevista, disse que estavam feitas conversas para haver um caminho conjunto, nomeadamente em Lisboa.
Não há nenhum compromisso, quer o núcleo territorial de Lisboa no âmbito das suas competências, quer a próxima Comissão Executiva, têm total liberdade para decidir aquilo que entenderem. E isso é verdade para Lisboa e para todos os outros pontos do país.
A vitória do Donald Trump vai conduzir a um aumento do protecionismo nos Estados Unidos e na China o estado também tem uma forte presença. Nas últimas eleições europeias, a IL foi um dos poucos partidos liberais a melhorar a votação. O liberalismo está a passar de moda?
Estas questões são cíclicas. O que diz é inteiramente verdade, ou seja, eu acho que se pode falar de uma crise dos partidos liberais na Europa. Mais valor tem aquilo que a IL tem conseguido em Portugal. Num momento adverso, consegue afirmar a sua mensagem, influenciar o debate político, fazer crescer a sua representação em diferentes parlamentos, mas não deixa de ser um desafio. Tenho uma enorme confiança de que as mensagens liberais são as mensagens certas e são aquelas que a prazo vão vencer. E deixe-me dar um exemplo: a IL olha para o mundo e tem visto, por um lado, as políticas identitárias de Esquerda e, por outro lado, políticas identitárias também de uma Direita mais radical. De um lado o wokismo, do outro lado uma deriva nacionalista. Quero dizer que a IL vai estar na luta, no confronto pela defesa de uma visão contrária quer ao wokismo, quer ao exacerbamento do nacionalismo. Como é que isso se faz? Faz-se defendendo aquilo que é o centro da política liberal, o indivíduo. Para um liberal, os rótulos, as etiquetas, os coletivismos, sejam eles de Direita ou de Esquerda, são sempre estranhos, sempre indesejáveis e sempre a expressão de uma visão que tende para o totalitarismo. Temos uma visão da política com o indivíduo no centro e, portanto, defendemos, se quiserem, a mais ínfima minoria que é o indivíduo. Enfrentamos momentos difíceis a nível global, apesar do sucesso que a IL tem tido em Portugal. Mas acreditamos profundamente que o indivíduo deve estar no centro das políticas. E, portanto, a guerra a essas visões identitárias de Esquerda ou Direita radical é um dos propósitos que a IL tem e continuará a defender. Estou convencido que a prazo será vencedora. Cá estaremos para defender isso e para usufruir da vitória.