Rússia é o terceiro país com mais vistos gold autorizados em Portugal
Com 248 pedidos deferidos, a Rússia foi o terceiro país com mais Autorizações de Residência para Investimento (ARI) - os novos vistos gold - atribuídas por Portugal durante o ano passado. A confirmação está plasmada no relatório Migrações e Asilo 2024 publicado pela Agência para as Migrações e Asilo (AIMA). Apenas os EUA (406) e a China (296) obtiveram um número superior.
Corpo do artigo
Os vistos gold estiveram impedidos a todos portadores de passaporte russo devido às sanções europeias impostas a Moscovo na sequência da invasão militar da Ucrânia, que teve início a 24 de fevereiro de 2022. No entanto, e depois de uma informação do Governo a Bruxelas nesse sentido, a AIMA retomou-os em agosto do ano passado, então já como ARI. A decisão aconteceu depois de queixas de cidadãos russos junto de instâncias judiciais europeias.
"Alegaram que os países que aplicaram sanções violavam o direito fundamental de livre circulação. E, também, que estavam a corresponsabilizados por atos de guerra que não lhe eram imputáveis", explica, ao JN, o advogado Pedro Madeira Froufe, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho. Ou seja, os queixosos entenderam que não deveriam estar sujeitos às mesmas consequências das que foram determinadas a elementos ligados à cúpula próxima do presidente russo, Vladimir Putin. "Os tribunais acabaram por lhes dar razão e a decisão de Portugal não pode ser descontextualizada disso mesmo", assinala o especialista.