"Santarém é longe": Galamba rejeita estar a condicionar decisão sobre aeroporto

“É um facto: 80 quilómetros é longe de Lisboa. Isso em nada disso condiciona o trabalho da Comissão Técnica Independente, que não se pronuncia sobre distâncias. Faz outro tipo de análise. Não vejo em que é que as minhas declarações condicionam ou prejudicam o trabalho da comissão”, afirmou o ministro, numa audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, ressalvando que a distância “não significa que não possa haver um aeroporto em Santarém” e sublinhando que a Comissão Técnica Independente “não vai escolher nenhuma localização”, vai apenas “avaliar e apresentar vantagens e desvantagens”. A escolha, sublinhou, “é política”. 

João Galamba insistiu que a distância “não viabiliza nem inviabiliza nada”. E disse que, se em teoria fosse essa a solução escolhida, porque, por exemplo, todas as outras seriam ambientalmente inviáveis, então não haveria alternativa. “Pelo facto de ser longe não decorre a inviabilização, mas também não decorre a viabilização. Há maneiras de lidar com aeroportos a 80 quilómetros? Há. Só que colocam outro tipo de desafios e cá estaremos para lidar com esses desafios se essa for a escolha”, reiterou.

O ministro afirmou, também, que o aeroporto de Lisboa vai “durar” entre “10 a 12 anos em qualquer circunstância” porque “esse é o tempo que demora a existir uma alternativa”. Ainda assim, garantiu, “quando for tomada a decisão do novo aeroporto, o objetivo de todos é que seja implementada e executada o mais rapidamente possível".

Até lá, o Governo tem “tentado minimizar” os constrangimentos no aeroporto Humberto Delgado. Galamba admitiu, no entanto, que “os são um puzzle complicado de se resolver”. O ministro revelou, ainda, que o Governo está a terminar a avaliação das propostas que a ANA apresentou para as melhorias operacionais do aeroporto de Lisboa e garantiu o compromisso com soluções para atenuar dificuldades no verão.

"Este é um desafio complexo. Sabemos que o Aeroporto Humberto Delgado funciona no limite da sua capacidade. E também por isso qualquer intervenção terá de ser cautelosamente pensada, minimizando impactos e problemas operacionais", salientou o governante.

Diploma da privatização da TAP no verão

De acordo com João Galamba, a publicação do Decreto-Lei “para abertura do processo de abertura do capital” para a privatização da TAP deverá ser publicado no verão. O Governo, explicou o ministro, aguarda pela avaliação pedida à Parpública. Em abril, o Governo já havia avançado que esperava ter a avaliação da TAP e o caderno de encargos prontos em julho.

João Galamba apontou como “valores centrais” que “norteiam a atuação do Governo em relação a TAP” as questões relacionadas com a “salvaguarda da identidade portuguesa da companhia”, com a “sua sede em Portugal”, com a “manutenção do hub” e com o “desejável incremento do contributo para a atividade económica em Portugal”. “Obviamente que, garantidos estes valores, o Governo procurará maximizar a receitas. Mas maximização da receita não é o objetivo central”, referiu João Galamba.

Confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre o facto de o Governo não ter linhas vermelhas relativamente ao processo de privatização, João Galamba afirmou que o executivo tem essas linhas vermelhas e sublinhou que uma das formas de as salvaguardar é através do caderno de encargos.

"Alcance insuficiente" da tarifa social de internet

Questionado pelo PSD sobre o “flop” da Tarifa social de internet, João Galamba reconheceu o “alcance insuficiente” da medida e garantiu que o Governo está a procurar melhorias. “A medida tem de ser revista e melhorada”, admitiu.