O ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não concorda com o inquérito aberto pelo Ministério Público contra o líder do Chega, André Ventura, na sequência da divulgação de nomes de crianças aparentemente imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa. O socialista acha "muito perigoso" que o Ministério Público se intrometa no debate parlamentar.
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Para Augusto Santos Silva, a abertura de um inquérito em sede de Direito penal por declarações proferidas no plenário da Assembleia da República é um precedente "muito perigoso, quer para a separação e o equilíbrio de poderes, quer para a liberdade de expressão parlamentar".
O mandato de Augusto Santos Silva ficou marcado por tensões com o grupo parlamentar do Chega, em particular com o presidente do partido, André Ventura. Embora Santos Silva considere que "a nomeação de crianças foi um ato repugnante que mereceu repúdio generalizado", a sanção deveria ter sido "um reparo firme de quem então dirigia os trabalhos". José Pedro Aguiar Branco, atual presidente da Assembleia da República, dirigia os trabalhos naquele momento.
"A crítica política e o cumprimento das regras regimentais são a melhor arma ao dispor de um órgão, a Assembleia, que se deve regular a si própria", justifica Augusto Santos Silva, que avisa: "Infelizmente, ao não fazê-lo, abre campo para estas intromissões do poder judicial, que, confesso, me perturbam bastante".
O socialista acrescenta que o regimento da Assembleia da República "é claro quanto às figuras competentes, e aos poderes respetivos, para impor deveres mínimos de urbanidade e respeito no Parlamento".
Recorde-se que o Ministério Público abriu, na quarta-feira, um inquérito judicial contra André Ventura e contra a deputada Rita Matias. Ambos divulgaram nomes de crianças alegadamente imigrantes que estavam matriculadas numa escola de Lisboa, com o intuito de mostrar que havia poucos portugueses.
No caso de André Ventura, os nomes das crianças foram lidos no Parlamento, ao passo que Rita Matias divulgou os nomes dos menores em publicações nas redes sociais. Nenhum dos visados foi ainda constituído arguido ou ouvido pelas autoridades, dado que esses procedimentos dependem de autorização da Assembleia da República, que tem de aprovar o levantamento da imunidade parlamentar.