Santos Silva reabre a porta ao Chega: "Não acredito em penas perpétuas"

Na conferência de imprensa de balanço do ano parlamentar, a segunda figura do Estado relembrou ter excluído o Chega das viagens oficiais na sequência da recepção do Parlamento ao presidente do Brasil, Lula da Silva, a 25 de abril. Mas mostrou-se disponível para rever a decisão: "Pessoalmente, não acredito em penas perpétuas", afirmou, quando questionado pelos jornalistas.

Na sessão de boas vindas a Lula, os deputados do Chega patearam e exibiram "cartazes insultuosos" contra o referido chefe de Estado, um comportamento que, segundo Santos Silva, "muito desprestigiou" Portugal perante um "país irmão". Esse facto levou-o a concluir que o partido em causa não dava "a garantia" de poder representar Portugal em futuros encontros com altas figuras estrangeiras.

Agora, o presidente da Assembleia da República diz não colocar de parte voltar a incluir o Chega nas delegações que o acompanham ao estrangeiro, desde que os deputados do partido em causa assegurem que se comportam com "educação, cortesia e respeito" para com os responsáveis políticos dos países com quem o Parlamento contactar. "Vamos ver como as coisas evoluem. Todos nós evoluímos", frisou.

Santos Silva deu a entender que, recentemente, o Chega tem atenuado o seu comportamento. Deu como exemplo o facto de um cartaz do partido, no qual a sua cara surgia com uma cruz em cima - "sugerindo, até, eliminação física", sublinhou - já ter sido retirado das imediações do Parlamento.

O presidente da Assembleia deixou implícito que a eventual reintegração dos deputados do partido de André Ventura nas delegações oficiais ao estrangeiro dependerá dos próprios. "Já sabem como sou e atuo", referiu, acrescentando: "Vamos todos aprendendo uns com os outros" e "adaptando os nossos comportamentos".

Instado a fazer um balanço do seu ano e meio de mandato, Santos Silva disse que tem tentado fazer uma presidência "contida", "imparcial" e "aglutinadora", afirmando que esta está a decorrer "muito tranquilamente". Reconheceu que, por vezes, fez "advertências bastante firmes" - sobretudo ao Chega -, mas sublinhou que não fez uso de todos os poderes que o regimento lhe dá, e que incluem a possibilidade de suspensão dos trabalhos em caso de "ofensa grave ou injúria".

70% das leis aprovadas tiveram origem em propostas da Oposição

O presidente do Parlamento também apresentou alguns dados que marcaram esta sessão legislativa. Deu conta de que entraram 866 projetos de lei, a uma média de mais de 50 por mês. Foram aprovados em votação final global 106 diplomas (52 do Governo e 54 dos partidos), dos quais mais de um terço - 35% - resultaram de iniciativas da Oposição (ou 70% se se contarem apenas as iniciativas dos partidos).

Santos Silva revelou ainda que, das 73 leis já aprovadas, 84% foram-no com os votos do PS e de, pelo menos, mais uma força política. Ou seja: apesar da maioria absoluta, as propostas bem-sucedidas raramente foram aprovadas de forma isolada pelos socialistas, o que levou a segunda figura do Estado a enaltecer a "variabilidade das maiorias" que se juntam para aprovar diplomas.

No entanto, confrontado pelos jornalistas sobre o facto de uma das críticas mais recorrentes da Oposição ao PS ser a falta de diálogo, Santos Silva disse ter-se limitado a apresentar factos e não opiniões políticas, dizendo ser natural que cada partido faça a sua leitura: "Tanto posso dizer que a maioria do momento dialoga" como que, "nas iniciativas realmente importantes", se revelou intransigente, referiu.

A sessão legislativa teve 223 debates em plenário e 283 audições de membros do Governo em comissão. Santos Silva realçou que, excluindo fins-de-semana e dias de contacto dos deputados com os respetivos círculos eleitorais, "em média, em cada dia compareceu, para audição parlamentar, um ministro ou ministra do Governo". Ao todo, existiram 571 audições em comissão.

Os deputados enviaram 1868 perguntas escritas ao Governo, com uma taxa de resposta de 86% (e que ainda poderá subir). Os 145 requerimentos apresentados tiveram 72% de taxa de resposta.

Os trabalhos parlamentares dividiram-se entre 549 horas de plenário (representando 12% do tempo de trabalhos) e 4058 horas em comissões (88%). Quanto à paridade de género, a sessão legislativa arrancou com 39% de deputadas, encontrando-se, atualmente, nos 36% devido a substituições.