Saúde com mais 703 milhões de euros promete investir na satisfação dos profissionais

Comparativamente com a proposta apresentada em outubro do ano passado e que foi chumbada no Parlamento, o Orçamento da Saúde para 2022 pouco ou nada muda.

Este ano, o Governo prevê gastar 13 578 milhões de euros no setor, mais 5,6% do que a execução provisória de 2021. Face ao orçamento inicial de 2021, o aumento é de 6,7%.

Para financiamento do Serviço Nacional de Saúde serão transferidos 11 011 milhões de euros, mais 396 milhões (3,7%) do que o executado em 2021.

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No documento, entregue esta quarta-feira ao presidente da Assembleia da República, está prevista uma despesa de 996,9 milhões de euros para a covid-19.

A rubrica "contigência covid-19" destina a maioria da despesa (949,5 milhões de euros) à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da doença. Outros 47,4 milhões de euros são para "garantir a normalidade", lê-se no documento.

As despesas com pessoal continuam a representar grande parte da fatura (38,5%) da Saúde, num total de 5 233,8 milhões de euros, e vão aumentar 51 milhões de euros face à execução provisória de 2021, indica o relatório entregue esta quarta-feira no Parlamento.

Já a despesa com aquisição de bens e serviços deverá baixar 2,2% para os 7 064,6 milhões de euros.

No que toca ao investimento estão orçamentados 864,5 milhões de euros, mais 573 milhões do que o executado no ano passado. Este aumento está relacionado com os fundos europeus que chegam ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência e que contemplam 1383 milhões de euros para a Saúde de 2021 a 2026.

Ameaças e oportunidades

Naquela que será a trajetória de 2022 na área da Saúde, o Governo destaca a importância de "robustecer a capacidade de resposta do SNS e reformar o seu modelo de governação face ao aumento do volume e complexidade da procura de cuidados de saúde, bem como às lições aprendidas com a pandemia".

O contexto, prossegue, "representa diversas ameaças e oportunidades", destacando "a guerra na Ucrânia, a crise de refugiados e a pressão inflacionista" do lado das ameaças e, do lado das oportunidades, os investimentos e reformas do PRR, o novo Estatuto do SNS e o Plano Nacional de Saúde 2030.

Entre as medidas apontadas para melhorar a eficiência da despesa, o Governo prepara-se para retomar negociações com associações nacionais de análises clínicas, radiologia e diálise no sentido de obter um desconto de cerca de 18 milhões de euros. Com o reforço da capacidade laboratorial do SNS durante a pandemia, espera-se uma redução da fatura com convencionados em 40 milhões de euros, para níveis pré- pandemia.

Negociar com sindicatos e estimular oferta de creche para os filhos dos profissionais de saúde

A "satisfação dos profissionais de saúde", tema que tem dado dores de cabeça ao Ministério de Marta Temido, merece destaque no documento. Para alcançá-la, o Governo compromete-se a implementar progressivamente o regime de trabalho em dedicação plena, começando pelos médicos, com adesão voluntária. E promete negociar com os sindicatos o acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, o acréscimo remuneratório e o regime de incompatibilidades, menção que não constava na proposta de outubro.

Outro ponto crítico, que volta a ser publicado na mais recente versão, é a forma encontrada para reduzir o recurso aos médicos prestadores de serviços para colmatar as carências dos Serviços de Urgência. A proposta prevê um acréscimo remuneratório do trabalho suplementar de 25% a 50%, consoante o número de horas extra anuais ultrapasse as 250 ou as 500 horas. Em outubro, os sindicatos médicos reagiram com indignação à proposta que parece um "incentivo" para que os médicos trabalhem 250 ou 500 horas a mais por ano.

Para os enfermeiros, o Governo promete a valorização das carreiras "designadamente através dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermeira", uma reivindicação antiga dos sindicatos.

Ainda para os profissionais de saúde, o Governo pretende "estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde".

A melhoria do acesso ao SNS, o aumento da cobertura dos cuidados primários com mais respostas, como exames complementares de diagnóstico, o alargamento das respostas em cuidados continuados e paliativos, a conclusão da reforma da saúde Mental e a criação da Direção Executiva do SNS são outras medidas que o Governo promete avançar em 2022.

Crescimento da atividade nos hospitais e centros de saúde

A proposta destaca que 2021 foi um ano de recuperação da atividade assistencial. E detalha os resultados alcançados, comparando com 2020, um ano de pandemia, e com 2015, antes do Executivo liderado por António Costa tomar posse: "os dados provisórios do ano de 2021 revelam um crescimento de 3 484 874 consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários (aumento de 10,7%) face a 2020 e o crescimento em 5 563 458 consultas (18,3%) face a 2015".

Ao nível das consultas médicas hospitalares, refere o documento, "os dados revelam um acréscimo de 1 294 875 consultas realizadas (mais 11,6%) face a 2020 e de 424 573 consultas (mais 3,5%) face a 2015".

Já no que diz respeito aos episódios de urgência, verificou-se um crescimento de 643 486 episódios face a 2020 (14,1%) e uma diminuição de 15,1% (menos 922 175 episódios) face a 2015. "Tendo presente o último ano pré -pandemia (2019), a variação é de menos 1 229 370 episódios (-19,1%).

Relativamente à atividade cirúrgica, o relatório destaca que em 2021 (números provisórios) houve mais 129 935 cirurgias (22,4%) face a 2020. E refere que, comparativamente com 2015, houve mais 54 882 cirurgias (8,4%). Quando comparado com 2019, a atividade cirúrgica cresceu 0,7% em 2021 (mais 4 687 cirurgias), realça a proposta do OE 2022 do Governo.