Para “mitigar” impacto da atualização em 6,94%, dedução à coleta do IRS sobe para 550 euros.
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Ao contrário do que vigorou neste ano, o Governo não vai travar, em 2024, o aumento das rendas, aplicando-se, assim, o coeficiente de 6,94% apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e calculado tendo em conta a inflação verificada até agosto. Para “mitigar o efeito do aumento das rendas em 2024”, o Executivo avança com um “aumento de 4,94%” do apoio à renda para salvaguardar “as famílias com taxa de esforço de 35% e até ao sexto escalão [do IRS]”, explicou, nesta quinta-feira, a ministra da Habitação, em Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros. De caráter universal, anunciou Marina Gonçalves, avança também o “alargamento do limite da dedução [em sede de IRS] de 502 euros para 550 euros” para todos os inquilinos.
Segundo revelou a governante, o “apoio à renda será alargado de forma automática”, sendo “reforçado em função do coeficiente legal de atualização, com efeitos em 2024”. A medida abrange, por isso, os contratos que já beneficiavam daquele apoio, cerca de 185 mil, “sem prejuízo” de novas entradas em função da taxa de esforço. Aos jornalistas, Marina Gonçalves vincou que “a grande maioria dos contratos de arrendamento estão até ao sexto escalão” de rendimentos.
Quanto “à mitigação por via fiscal”, a ministra da Habitação frisou tratar-se de uma “medida universal, sem limites e que abrange todos os contratos”, com o aumento em 10% da dedução da despesa com rendas em sede de IRS, dos atuais 502 euros para 550 euros. Para Marina Gonçalves, “a medida mais eficaz é a do apoio para 2024. Focamos não na mudança do coeficiente, mas em responder às famílias”. Dando “estabilidade no mercado e na vida dos arrendatários”.