Sindicato quer estatuto obrigatório nas instituições de direito privado

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) defende que o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) seja de aplicação obrigatória pelas instituições em regime de direito privado, como as universidades fundacionais. Na nova versão nesta quarta-feira discutida entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos a aplicação do estatuto mantém-se facultativa, conforme o JN noticiou.

O presidente do SNESup vinca que “sempre que o dinheiro, nomeadamente para despesas com pessoal, vem de fontes públicas, as instituições deviam estar sujeitas ao ECIC”, tanto mais que os “seus fundadores são instituições de direito público”. José Moreira falava com o JN após a reunião desta quarta-feira com a tutela, que ouviu também a FNE e a Fenprof depois de, na semana passada, ter reunido com os representantes das universidades e dos politécnicos.

Por outro lado, aquele sindicato tem ainda uma “divergência de fundo” quanto à avaliação de desempenho, porque “as pessoas que estão nas instituições de Ensino Superior são avaliadas nos mesmos moldes que os docentes”, enquanto nos “laboratórios do Estado aplica-se o regime geral dos trabalho do Estado”.

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação, por sua vez, destaca, “genericamente”, uma “aproximação” às observações apontadas pela FNE. Tendo ainda recebido abertura do Ministério para “garantir que um investigador que cria uma patente a possa assegurar”. Isto porque, explica Pedro Barreiros, atualmente, devido ao regime de exclusividade, “o inventor fica impedido de a explorar”.

A FNE alertou, também, que “um investigador que vem de uma instituição, por exemplo, dos EUA, não está sujeito aos mesmos critérios de acesso tal como os que cá estão”.

A tutela, recorde-se, pretende aprovar o novo ECIC em Conselho de Ministros no início de setembro.