Síntese das propostas da coligação "Portugal à Frente"

Função pública

O programa eleitoral apresentado pela coligação "Portugal à Frente" (PSD/CDS-PP) propõe que os trabalhadores da função pública possam trabalhar, se o desejarem, para lá dos 70 anos, tal como acontece no setor privado.

De forma a facilitar o prolongamento da vida laboral "de forma voluntária", a coligação propõe "equiparar o regime do sector privado, em que é permitido a quem o pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao sector público, onde esta possibilidade está totalmente vedada", lê-se no documento.

Para além desta medida, a coligação propõe ainda a criação de um regime de reforma a tempo parcial como forma a estimular o envelhecimento ativo e, assim, atenuar o impacto da entrada na reforma.

"Será criado um mecanismo que permita moldar o ritmo da reforma pela combinação de soluções de reforma parcial e de reforma gradual - por exemplo, 25%, 50% e 75% - introduzindo liberdade de escolha na esfera da decisão individual e coletiva e flexibilidade no mercado de trabalho", especifica-se no documento.

A coligação PSD e CDS-PP mantém a intenção de reduzir em 20% ao ano os cortes salariais na Função Pública até 2019, conforme já tinha sido definido pelo Governo no Programa de Estabilidade em abril.

A coligação prevê também concluir o processo relativo à Tabela Única de Suplementos pagos a funcionários da Administração Pública. Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas. A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é "racionalizar e uniformizar" aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.

Segurança social

No capítulo referente à sustentabilidade da segurança social, a maioria PSD/CDS defende que se deve reforçar "o princípio da contributividade e da transparência na relação que se estabelece entre os contribuintes e o sistema de pensões", e nesse sentido, é defendida a criação de "uma 'Caderneta de Aforro para a Reforma'".

Na prática, esta caderneta deverá refletir "todos os movimentos registados na Conta Individual do beneficiário junto do sistema público de pensões, relevantes para a formação da sua pensão, mas também "além de fornecer dados individuais sobre rendimentos do trabalho declarados e contribuições entregues (na parte afeta à proteção na velhice) e respetiva valorização".

Para além destas informações, e ainda segundo o programa eleitoral, a Caderneta deverá ainda fornecer informação complementar que apoie o beneficiário "a tomar decisões de poupança para a reforma".

Teto máximo das pensões

A coligação pretende que seja definido um limite nas contribuições para a Segurança Social que determinará também o valor máximo para a futura pensão das gerações mais novas, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

PSD e CDS-PP pretendem "introduzir, para as gerações mais novas, um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida determinará um valor máximo para a futura pensão".

Dentro desse limite, escrevem os partidos que sustentam o atual Governo, "a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados".

IRS e IRC

No programa eleitoral os dois partidos mantêm a intenção de, caso vençam as eleições legislativas de outubro, reduzir a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS em 0,875 pontos percentuais em cada ano da legislatura, "conduzindo à sua eliminação total em 2019".

A coligação que sustenta o atual Governo mantém também a hipótese de acelerar o ritmo de reversão "mediante a disponibilidade orçamental".

PSD e CDS-PP mantêm também a intenção de prosseguir com a reforma de IRS, aprovada no final de 2014, e que introduziu o 'quociente familiar', ou seja, uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável, em caso de tributação conjunta.

A coligação mantém a promessa, prevista na reforma do IRS, de alargar a ponderação do quociente familiar no IRS para os 0,4 em 2016 (com limite máximo do benefício em 2.250 euros) e para os 0,5 em 2017 (com limite máximo do benefício em 2.500 euros).

Saúde

De acordo com o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, estes partidos pretendem "reconfigurar o modelo de governação da ADSE [o subsistema dos trabalhadores da Função Pública], atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos [que estão] em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade".

Em termos gerais, a coligação elege como objetivo "fundamental para a próxima legislatura" a continuação na aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), "garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundado as condições de exercício da liberdade de escolha".

Para tal, a coligação considera "essencial" a assunção de um "conjunto de compromissos", que passam ainda pela promoção de "um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa".

O princípio da livre escolha e a criação de "um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos", faz parte do programa da coligação, que preconiza também "o incremento da relação de parceria com a rede de farmácias, na promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica".

A coligação propõe-se ainda "garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017" e "concretizar soluções de redução das listas de espera e de melhoria da eficiência dos recursos disponíveis no que se refere a meios complementares de diagnóstico e consultas de especialidade, sendo possível a adoção de um modelo inspirado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)".

Pré-escolar

A coligação eleitoral Portugal à Frente quer educação pré-escolar universal, desde os quatro anos de idade, em 2016-2017, e alargá-la para os três anos até ao fim da próxima legislatura, prometendo incentivos às autarquias para garantir cobertura total.

Investigação no Interior

O programa eleitoral da coligação propõe a criação de centros de investigação nas regiões do interior do país, ligados a empresas, e uma reforma do regime de emprego científico e tecnológico.

No item "Reforçar a aposta na ciência, na tecnologia e na inovação", o documento apresenta, como "linhas estratégicas", um programa que gere unidades de investigação e desenvolvimento "de excelência" nas regiões do interior de "baixa densidade populacional", com "forte ligação" às empresas.