A região do Tâmega e Sousa vai passar a dispor de uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica. Os 11 gabinetes, um por cada município que integra a CIM do Tâmega e Sousa, estarão em funcionamento a partir de quinta-feira, dia 29.
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A coordenação destas estruturas estará a cargo da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CI do Tâmega e Sousa), no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, formalmente constituída no ano passado, que fará ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção.
Estas estruturas destinam-se a atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procurem apoio neste âmbito, assegurando-lhes apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, e encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social. Possibilitam o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantindo segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, explica fonte da CIM.
Este apoio, que é "gratuito e confidencial", pode ser prestado em qualquer um dos 11 gabinetes, independentemente do concelho de residência da vítima ou da pessoa que o procure. Para o efeito, todas as estruturas de atendimento dispõem de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, de psicologia e de direito. As 11 estruturas funcionarão de segunda a sexta-feira, podendo o horário ser adequado e acordado com as vítimas, de forma a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar.
De referir que, no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz.
A criação destas estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica insere-se no âmbito da operação "Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima - RIIAV do Tâmega e Sousa", promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE - Fundo Social Europeu.
Estruturas de Atendimento de Apoio à Vítima
Amarante
Gabinete Bem-me-quer
Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal de Amarante - Casa da Portela
Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35
Baião
Edifício do CAMPUS SOCIAL
Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59
Castelo de Paiva
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
Largo do Conde
Celorico de Basto
Gabinete Girassol
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Praça Cardeal D. António Ribeiro
Cinfães
Gabinete de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família
Casa dos Outeirinhos
Rua de S. Sebastião
Felgueiras
Edifício Campo da Feira
Largo Manuel Baltazar, n.º 50, r/c, Fr. CX
Lousada
Gabinete Flor de Lis
Câmara Municipal de Lousada
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Marco de Canaveses
Edifício Marco Fórum XXI
Avenida Francisco Sá Carneiro
Paços de Ferreira
APAV - Gabinete de Paços de Ferreira
Câmara Municipal de Paços de Ferreira, sala 0.08B
Praça da República, n.º 46
Penafiel
Gabinete Janela Aberta
Avenida Sacadura Cabral, n.º 90
Resende
Câmara Municipal de Resende
Av. Rebelo Moniz