O Governo recebeu, esta terça-feira à tarde, um esclarecimento da TAP sobre a saída da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, da companhia aérea. Na nota, a TAP disse ter tomado a iniciativa de cessar o contrato e defendeu a legalidade do processo, revelando que a ex-administradora tinha pedido uma compensação inicial de 1,5 milhões de euros. A informação foi enviada aos ministérios de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, que irão, agora, analisar a documentação.
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"Por iniciativa da TAP, foi iniciado um processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais existentes", lê-se na nota. Segundo o documento, o acordo pôs fim à ligação da agora secretária de Estado a "todas as empresas do Grupo TAP", entre elas a TAP, SGPS, a TAP, S.A., a Portugália, S.A. e a TAPGER, S.A.
Esta informação contraria aquilo que a TAP comunicou à CMVM em fevereiro, na altura da saída de Alexandra Reis. Nessa ocasião, a empresa tinha emitido um comunicado no qual dizia que tinha sido a agora secretária de Estado a decidir sair.
A transportadora adianta também que, no dia 4 de fevereiro de 2022, "foi alcançado um acordo entre a TAP e Alexandra Reis". Neste ficou decidida a cessação do contrato de trabalho da ex-gestora e a sua saída do cargo de administradora de todas as empresas já indicadas, com efeitos a 28 de fevereiro.
"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas relações contratuais, e não obstante a pretensão inicial de Alexandra Reis se cifrar em 1 479 250 euros [de indemnização], foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500 mil euros a pagar a Alexandra Reis", lê-se.
Dos 500 mil euros, 443 500 dizem respeito à "compensação global agregada ilíquida" em si. Os restantes 56 500 "correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho sem termo de Alexandra Reis como diretora da empresa", refere a TAP.
Por seu turno, os 443 500 euros dividem-se em duas parcelas: uma, de 107 500 euros, diz respeito a "remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas". A outra, que perfaz os restantes 336 000 euros, refere-se a "cerca de um ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções".
Estamos a avaliar a informação fornecida
Questionado pelos jornalistas esta terça-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, disse apenas que a informação fornecida pela TAP vai ser avaliada, recordando que, já ontem, Alexandra Reis assegurou que "devolveria tudo o que tenha sido pago indevidamente".
O chefe de Governo acrescentou ainda que vai falar com os ministros Pedro Nuno Santos e Fernando Medina para avaliar os "passos seguintes".