Companhia não esclarece se, tal como Alexandra Reis, foram indemnizados. Ex-secretária de Estado foi despedida, pediu 1,5 milhões para sair e deram-lhe 500 mil.
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Desde que o Estado deu início ao auxílio financeiro à TAP - a primeira tranche foi paga a 17 de julho de 2020 -, Alexandra Reis não foi a única administradora a deixar a companhia nacional. Há mais quatro casos de saídas de administradores e, em todos eles, a empresa anunciou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que os gestores renunciaram aos cargos. Falta saber, e a TAP não esclarece apesar do pedido de informação do JN, se também foram pagas indemnizações.
Na terça-feira à noite, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação deram a conhecer a justificação da TAP sobre a saída de Alexandra Reis e ficou a saber-se que a antiga gestora foi despedida. Poucas horas depois Fernando Medina anunciava a sua saída do Governo.
No caso da saída da TAP, a iniciativa foi da transportadora. Iniciou-se uma negociação, com a ex-governante a pedir uma compensação de 1,479 milhões de euros. "Foi possível reduzir e acordar um valor global" de meio milhão de euros, manifesta a companhia na missiva, enviada ontem ao Governo e assinada por Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente presidentes do conselho de administração e da comissão executiva da TAP.
No entanto, no âmbito do acordo confidencial de cessação de funções, foi consensualizado que o despedimento seria anunciado como uma renúncia, mesmo sabendo que as comunicações falsas à CMVM são ilegais e passíveis de sanção. E Alexandra Reis redigiu as "cartas de renúncia" a 4 de fevereiro, "que suportaram o registo" da cessação de funções da administração, "junto da conservatória do registo comercial", bem "como o anúncio feito ao mercado", esclarece, ainda, a TAP. Na verdade, o valor a suportar será superior aos 500 mil euros, pois a empresa está obrigada a pagar tributação autónoma, em sede de IRC, sobre a compensação a Alexandra Reis, o que equivale a mais 225 mil euros.
A atuação da companhia levanta dúvidas ao Governo, que "entendeu remeter, de imediato, os esclarecimentos prestados à Inspeção-Geral de Finanças e à CMVM", como pode ler-se na nota conjunta dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas. Cerca de 45 minutos depois, interpelado pelos jornalistas, o primeiro-ministro António Costa manifestou a expectativa de que aquelas entidades possam avaliar a "legalidade e o cumprimento dos deveres de transparência" pela transportadora.
Saídas desde julho de 2020
Ora, desde que o Estado pagou a primeira tranche do auxílio financeiro, já saíram cinco administradores da companhia nacional (além de Humberto e David Pedrosa, do grupo Barraqueiro). E todas as saídas foram comunicadas à CMVM e descritas no relatório de gestão e contas como renúncias, tal como a de Alexandra Reis.
Aliás, no relatório de 2021, a TAP assegura que "Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP, apresentou, por carta dirigida à sociedade no dia 4 de fevereiro de 2022, renúncia ao cargo", produzindo efeitos a 28 de fevereiro passado. Mas soube-se ontem que não foi assim.
Desde 17 de julho de 2020, houve mais quatro renúncias anunciadas pela TAP: Antonoaldo Neves, ex-CEO, a 16 de setembro de 2020; Raffael Garita Quintas Alves, a 15 de janeiro de 2021; João Weber Ramos dos Reis Gameiro, a 30 de outubro de 2021; e José Manuel Silva Rodrigues, a 29 de dezembro do ano passado.
O JN questionou a TAP e os ministérios das Finanças e das Infraestruturas, que tutelam os organismos que representam o acionista Estado na companhia, mas ninguém esclareceu se os ex-administradores foram indemnizados. Como explica o jurista Garcia Pereira, seja pelo Estatuto do Gestor Público, seja pelo Código das Sociedades Comerciais, "não existem renúncias negociadas" e, legalmente, o exercício da renúncia por um administrador não dá direito a pagamento de compensação. "Não tem de haver acordo, é comunicada e produz efeitos", sublinha o especialista.
O mesmo entendimento tem Nuno Cunha Rolo, presidente da Transparência Internacional Portugal, que, antes de serem conhecidos os esclarecimentos da TAP, afirmou ao JN que, "nas renúncias, não há pagamento de indemnizações". O jurista espera que o caso que envolve a ex-secretária de Estado sirva para melhorar as "práticas" da empresa.