Taxistas queixam-se de concorrência desleal dos TVDE e pedem definição de regras
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) apela à definição de regras para acabar com o que considera ser a concorrência desleal dos TVDE. Pede também a prorrogação do prazo que obriga à entrega de táxis com mais de 10 anos já no início do próximo ano.
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O setor dos táxis queixa-se de operar num mercado que nada tem de equilibrado, uma vez que os TVDE não têm que obedecer às mesmas regras. A ANTRAL, que esteve numa audiência na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, esta quarta-feira, afirma que o setor está "vinculado a uma legislação muito controlada" e que dessa forma não pode lutar contra a concorrência.
A ANTRAL afirma ser impossível operar num mercado "desconhecido", onde a concorrência "pratica os preços que quer, faz transporte em todo o país sem qualquer limitação concelhia e tem os carros que quer".
Segundo a associação, as regras para obter os certificados dos condutores também são diferentes. Os taxistas têm uma forma de formação mais rigorosa, na qual é necessário a realização de um exame para obter o certificado, enquanto a formação dos condutores dos TVDE não pede qualquer prova.
Além disso, a associação apelou para que o prazo de entrega dos táxis com mais de 10 anos seja prorrogado. De acordo com uma portaria publicada, em 2018, no Diário da República o registo de novos táxis está limitado a viaturas com 10 anos no máximo. O período transitório para a substituição termina a 31 de dezembro de 2023. A ANTRAL refere que devido aos constrangimentos económicos causados pela pandemia e pela crise, assim como o atraso na produção do setor automóvel, não é exequível cumprir este prazo.
Apesar de defenderem a modernização dos táxis, os representantes da ANTRAL afirmam que o setor precisa de apoio. "Já existe uma aplicação que permite escolher o táxi mas não temos poder económico para a divulgar", salientam.