O presidente do Conselho de Especialidade Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos, Miguel Ricou, admitiu, esta quinta-feira, no Parlamento, ter a certeza de que "há pessoas que querem fazer a eutanásia". Pediu, contudo, que lhes seja disponibilizado acompanhamento psicológico e que a lei venha a fixar prazos máximos e mínimos para a concretização do pedido. PS e IL concordaram.
Corpo do artigo
"O que me preocupa neste processo não é haver pessoas que querem fazer (a eutanásia). Tenho a certeza de que há pessoas que querem fazer. A minha dificuldade é saber quais querem", afirmou, esta quinta-feira, o presidente de Especialidade Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos.
Para Miguel Ricou, "o grande desafio" da lei da eutanásia é, por isso, "o de criar normas que deixem o mínimo de pessoas de fora".
Daí que, considere importante que seja disponibilizado acompanhamento psicológico aos requerentes da eutanásia. "É evidente que não pode ser obrigatório. Mas deve ser apresentado como importante", sustentou Miguel Ricou, ressalvando que não deve ser fixado número de sessões nem sequer a obrigatoriedade de sair dali um relatório.
"Já está ensaiado no texto de substituição as suas preocupações: o acompanhamento psicológico mas que pode recusar. Uma pessoa não pode ser obrigada a ser acompanhada por um psicólogo. Mas tem que ser obrigatório que tenha essa possibilidade", respondeu a deputada socialista Isabel Moreira.
Miguel Ricou pediu também que seja fixado na lei da eutanásia prazos mínimos e máximos para a concretização do pedido, diferenciados, por exemplo, para doentes com doenças terminais e para doentes com lesões graves. "Essa alteração é, de facto, importante e acresce até como uma maior garantia a toda a fidelidade que queremos imprimir a todo este processo legislativo", assumiu Isabel Moreira. "Serão certamente todos tidos em conta no documento final", assumiu a deputada da Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz.
O PSD e o Chega, contudo, fizeram pressão para que fosse introduzida a obrigatoriedade de a família ser informada e acompanhar o processo, conforme tem vindo a ser defendido pelos opositores da eutanásia. Mas Miguel Ricou discordou: "Terá sempre que ser a partir da autorização do doente. As pessoas têm direito à sua privacidade. O que é bom para uns pode não ser necessariamente bom para outros".
"Se as pessoas são autónomas para viver mal seria se não fossem autónomas para decidir quem querem ter ao seu lado", acrescentou a deputada socialista Isabel Moreira.
O deputado do Chega, Pedro Frazão, foi ainda mais longe e defendeu que a sedação paliativa já é resposta suficiente, apelidando de "esquerdistas" os partidos promotores da lei da eutanásia (PS, PAN, IL e BE). "Pode ser uma solução para quem optar. Mas a questão é darmos conta de toda a diversidade de soluções às pessoas", respondeu Miguel Ricou.