Este ano, portugueses voltarão às urnas para as eleições autárquicas
Pedro Granadeiro / Global Imagens
Proteção de Dados critica cadernos eleitorais, omissões na lei e possibilidade de acesso indevido a informações.
Máquinas de voto eletrónico com selo de proteção rasgado, cadernos eleitorais com demasiada informação ou recusa em confirmar se os votos em urna correspondem aos impressos nos cartões de memória. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNDP) analisou o projeto-piloto de voto eletrónico feito nas europeias de 2019, em Évora, e encontrou inúmeras falhas. O parecer da CNPD descarta, ainda, o voto eletrónico não presencial que, afirma, dificulta a garantia de "integridade e confidencialidade do voto", com desafios "porventura inultrapassáveis".
Uma das falhas apontadas foi a recusa, por parte da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), em abrir as urnas contendo uma cópia em papel dos boletins eletrónicos, para verificar se os votos coincidem [ler Processo]. A SGMAI "deu instruções expressas às mesas" para não abrirem as urnas", o que gerou "pedidos, reclamações ou protestos". Ou seja, imprimir e guardar os votos eletrónicos "revelou-se praticamente inútil, uma vez que não houve lugar à sua contagem".
Uma outra falha grave é o facto de o MAI poder saber, a cada momento, que eleitor está a votar, e, no final do dia, identificar quem votou e quem se absteve. A comissão salienta que não questiona "a imparcialidade" dos serviços, mas nota com "a maior apreensão" que "informação tão sensível" possa ser lida por quem depende de um ministro.
Falta lei enquadradora
A lei que prevê a experiência não especifica linhas orientadoras a seguir e nenhum diploma legislativo é "adequado a disciplinar o voto eletrónico", diz a CNPD. Além disso, nota que a legislação atual não permite criar Cadernos Eleitorais Eletrónicos, uma "omissão incompreensível".
E mesmo admitindo um voto eletrónico, defende, deve ser sempre presencial, nunca à distância. Só assim se assegura que o eleitor vota em total liberdade.
O voto eletrónico voltou a ser discutido, a propósito das presidenciais de janeiro. Este ano, os portugueses voltarão às urnas para eleições autárquicas.
Processo
Identificar o eleitor
Na mesa de voto, a presença do eleitor foi descarregada no caderno eleitoral impresso e no Caderno Eleitoral Desmaterializado.
Documento entregue
O eleitor teve um smart card com um identificador. Inseriu o cartão na máquina, assinalou a escolha no ecrã tátil e mandou imprimir. Se a impressão falhasse, o presidente da mesa poderia fazê-lo - comprometendo o sigilo do voto.
Voto impresso
O eleitor deixou o voto impresso na urna e devolveu o smart card à mesa, que confirmou o voto eletrónico.