Setor do trabalho doméstico é marcado pela informalidade
Foto: Arquivo
Patrões arriscam pena de prisão até três anos se não comunicarem contratos de trabalho, mas o Governo de Luís Montenegro quer revogar essa norma.
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O Governo quer acabar com a criminalização do trabalho doméstico não declarado, dois anos depois da Agenda do Trabalho Digno ter determinado, em maio de 2023, que os patrões arriscam uma pena de prisão caso não registem os contratos dos trabalhadores domésticos na Segurança Social. O setor, historicamente marcado pela informalidade, poderá sofrer assim um novo revés, se as alterações propostas pelo Executivo forem aprovadas pelo Parlamento.
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