Transparência diz que Montenegro fez mais pedidos de oposição além de clientes da Spinumviva
O primeiro-ministro fez mais pedidos à Entidade da Transparência (EpT)de oposição ao acesso à declaração única de rendimentos, além do relativo à lista de clientes da Spinumviva. A entidade não esclarece, no entanto, a que se referem esses pedidos.
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O jornal "Público" explica que os outros pedidos, além dos que tinham sido feitos relativamente à consulta dos clientes da empresa de Luís Montenegro, agora detida pelos filhos, estão em "curso de apreciação", estando a EpT legalmente impedida de os especificar.
A confirmação ao jornal destes pedidos contradiz o que São Bento tinha afirmado, de que a oposição se referia exclusivamente à lista dos clientes da Spinumviva. “Perante notícias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da Entidade para a Transparência diz somente respeito às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, referia-se num esclarecimento enviado em resposta à Lusa.
A Entidade para a Transparência tinha confirmado na terça-feira que um dos pedidos de oposição do primeiro-ministro à consulta pública do seu registo de interesses dizia respeito à lista de clientes e serviços prestados pela Spinumviva.
Num comunicado enviado às redações a pedido da direção da EpT, o organismo esclareceu que “um dos pedidos de oposição” apresentado pelo primeiro-ministro é “transversal a mais do que uma das declarações únicas” e diz respeito “aos elementos do registo de interesses relativos à lista de clientes/serviços prestados no âmbito da sociedade Spinumviva, Lda”.
A EpT sublinhou também que solicitou a Luís Montenegro que fornecesse a lista de clientes da Spinumviva, recusando qualquer responsabilidade sobre a divulgação posterior desses dados em órgãos de comunicação social.
Esclareceu ainda que o primeiro-ministro “interpôs recurso para o Tribunal Constitucional” de uma decisão da Transparência, que tem efeitos suspensivos sobre o que foi decidido, e que ainda se encontra pendente.
Com base nas respostas escritas enviadas pela Entidade da Transparência (EpT), a Lusa noticiou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional.