São 43 os tribunais do interior que, no início do ano, vão ganhar novas competências, segundo o Programa Nacional para a Coesão Territorial, publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Corpo do artigo
É uma das 164 medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado no Conselho de Ministros de 20 de outubro e que o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai andar a divulgar pelo país, em dezembro. No início do ano, 43 tribunais do interior vão ter competências reforçadas, revertendo-se, assim, as consequências do mapa judiciária do anterior Governo, que levou ao encerramento, em 2014, de 20 tribunais e à transformação de 27 em secções.
Em maio passado, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já tinha anunciado a reativação de 20 tribunais, como uma medida para combater a "desertificação do interior" e facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Foi com esse objetivo que foram reforçadas as competências do Tribunal de Seia, por exemplo, e do Tribunal de Santa Comba Dão. Agora, o Governo tenciona dar um outro passo em frente, no sentido da reversão do polémico mapa judiciário do Governo de Pedro Passos Coelho, com um total de 43 tribunais a verem reforçadas as suas competências.
"Todas as áreas do Governo vão dar visibilidade às questões do interior. É uma prioridade, uma aposta estruturante da ação governativa", garante Eduardo Cabrita, referindo-se ao trabalho da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada no Conselho de Ministros que visou assinalar os primeiros 100 dias de governação socialista. Esse trabalho já resultou na identificação de cinco eixos fundamentais de intervenção e na fixação de 164 medidas concretas.
Entre os dias 5 e 9 de dezembro, o ministro Eduardo Cabrita vai a três concelhos do interior explicar algumas dessas medidas previstas no programa e cuja execução poderá ser acompanhada, por todos os cidadãos, num site que começará a funcionar naquela semana. "De seis em seis meses, o Conselho de Ministros irá debater a execução do programa e, se for caso disso, estabelecer novas prioridades", acrescenta Eduardo Cabrita.
Entre as medidas, as já conhecidas destinadas às pequenas e médias empresas, como o IRC a 12,5%, e o reforço salarial de mil euros para os médicos do Norte, Centro e Alentejo, as zonas mais afetadas pela interioridade. No dia 5, Cabrita estará em Beja com o ministro da Saúde. Dois dias depois, na Covilhã, acompanhado pelo ministro do Ambiente. E no dia 9, em Mirandela, com o ministro da Ciência e Ensino Superior