O Tribunal Constitucional confirmou, em acórdãos de janeiro, as coimas aplicadas a sete partidos políticos portugueses, por irregularidades na prestação de contas nas eleições Europeias de 2019, nas Regionais da Madeira de 2019 e na prestação anual de resultados.
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As coimas, que variam entre os 12 mil euros ao Nós Cidadãos e os 4.260 exigidos ao ATUA (antigo Partido Unido dos Reformados e Pensionistas), abrangeram, ainda, o CDS/PP, o Chega, o PSD da Madeira, o ADN e o PS. Foram decididas pela ECFP (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) e mantidas pelo Constitucional, embora em alguns casos com pequenas reduções. As penalizações abrangeram, ainda, os mandatários financeiros dos partidos.
No caso do CDS/PP, a 'multa' foi de 10 mil euros e deveu-se a irregularidades nas contas da campanha para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, de 26 de maio de 2019.