Tribunal Constitucional confirma expulsão de Tiago Mayan Gonçalves da Iniciativa Liberal

O militante, expulso em fevereiro por ter falsificado as assinaturas do júri do Fundo de Apoio ao Associativo Portuense, enquanto presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, no Porto, recorreu, pela segunda vez, para este tribunal, agora para o plenário, alegando que os juízes se “olvidaram de se pronunciar sobre a flagrante, inconstitucional e deliberada violação do cariz secreto do processo disciplinar do partido até ao trânsito em julgado da decisão”.

Violação – dizia – que consistiu no anuncio da sua expulsão perante os órgãos de comunicação social antes do processo estar terminado. Tese rejeitada pelo Constitucional em acórdão de 18 de junho: "Ainda que se pudesse alegar que teria havido aqui alguma precipitação por parte do partido, a verdade é que não se vislumbra qualquer efeito de tal conduta da Iniciativa Liberal no que se refere à (in)validade do procedimento disciplinar nem qualquer ofensa, nesta sede específica, dos direitos de defesa do ora recorrente".

E, prosseguindo, afirmam os magistrados: "Ainda para mais num processo que foi iniciado na comunicação social, perante a qual o recorrente prestou esclarecimentos, sendo por essa via que o partido tomou conhecimento dos factos que lhe viriam a ser, naturalmente, imputados, em face da sua gravidade".
E concluem: "Em suma, a alegada violação do segredo do procedimento disciplinar não assume qualquer relevo autónomo em sede da impugnação da decisão disciplinar e, reflexamente, também não pode constituir fundamento para o deferimento do presente recurso".

Expulso em fevereiro

Em fevereiro deste ano, o Conselho de Jurisdição da Iniciativa Liberal (IL) decidiu expulsar o militante, facto que se prende com a circunstância de, em 7 de novembro de 2024, Tiago Mayan Gonçalves ter assumido que falsificou as assinaturas do júri do Fundo de Apoio ao Associativo Portuense, enquanto presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

Em causa está uma ata da reunião do júri, datada de 16 de setembro, que terá sido elaborada e falsificada por Mayan. No processo disciplinar, confirmou "que foi ele que elaborou o documento e colocou as assinaturas, atribuindo a si próprio tal responsabilidade, isentando de qualquer culpa todos os restantes membros do seu executivo e colaboradores" .

Depois de se ter demitido da presidência da união de freguesias, Tiago Mayan Gonçalves desistiu igualmente de disputar a presidência da IL, após já ter formalizado essa candidatura em julho, enquanto líder do movimento "Unidos pelo Liberalismo", mas manifestava a vontade de se manter enquanto membro de base do partido.