O Tribunal de Contas elaborou esta sexta-feira um conjunto de recomendações para o parlamento e para o Governo que visam uma melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas.
Corpo do artigo
O conjunto de recomendações elaboradas pelo Tribunal de Contas (TdC) incluem, entre outras medidas, a recapitalização do SNS. A instituição presidida por José Tavares alertou também para o elevado nível da dívida pública e sugeriu que o Estado aumente a informação dos vários domínios no reporte financeiro público.
No documento intitulado "no início de uma nova legislatura: contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas", o TdC abrange o enquadramento financeiro e orçamental e prestação de contas, as funções económicas, o desenvolvimento sustentável, a transição digital, a utilização dos fundos europeus, a contratação pública, a segurança nacional, a saúde, o trabalho e segurança social, a educação e ensino superior e a administração local.
Entre as recomendações estão, no domínio da saúde, a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), "face à debilidade da sua situação económico-financeira", já anteriormente apontada pelo TdC. A instituição relembrou ainda as limitações que existem no acesso à saúde e recomendou a "ampliação dos indicadores de desempenho e realização de inquéritos de satisfação aos utentes".
Situação agravada pela pandemia
Além das preocupações relacionadas com a saúde o TdC emitiu também um conjunto de recomendações à Assembleia da República e ao Governo para "melhorias consistentes e sustentáveis para as finanças públicas e para a gestão pública em geral".
"O elevado nível da dívida pública constitui um risco muito significativo para a sustentabilidade das finanças públicas", refere o TdC. Para fazer face ao nível da dívida, a instituição recomenda que seja incorporado no reporte financeiro público informação completa sobre "o impacto dos apoios às empresas e às famílias sob a forma de garantias públicas, injeções de capital, empréstimos, aquisições de ativos ou assunções de dívida", assim como "a análise de sensibilidade das contas públicas a alterações que venham a ocorrer nas políticas de taxa de juro e de aquisição de dívida pelo Eurosistema, que tem sido essencial para Portugal garantir o (re)financiamento".
O Tribunal de Contas, a instituição responsável por fiscalizar as contas públicas, alertou ainda para os riscos associados à sustentabilidade financeira dos municípios, que se agravaram devido à pandemia.