Tribunal de Contas vai usar algoritmos para detetar irregularidades nos contratos públicos
O Tribunal de Contas (TC) vai recorrer à inteligência artificial para detetar mais rápido irregularidades nos contratos públicos. Através do uso de algoritmos vai ser possível, por exemplo, detetar situações de adjudicações sempre às mesmas empresas, custos excessivos e até casos de conflitos de interesse.
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O projeto de inteligência artificial, que foi apresentado esta segunda-feira, ainda está numa fase inicial. "É muita complexidade, muita ambição. Temos consciência de que este projeto não vai conseguir tudo em dois anos. É um trabalho gradual, que vai ter que ir sendo aprofundado", assumiu uma das juízas responsáveis pelo projeto, a juíza conselheira Helena Abreu Lopes, durante a apresentação do projeto inteligência artificial na contratação pública, esta segunda-feira, no Tribunal de Contas.
É que, com o projeto, pretende-se que seja possível, através do recurso a algoritmos, "identificar padrões de comportamento", adjudicações dos mesmos produtos às mesmas empresas e até "funcionários em situações de conflitos de interesse", além de alertas de riscos de fraude ou má utilização dos recurso públicos.
Com a inteligência artificial, o Tribunal de Contas também vai conseguir avaliar rapidamente entre os dois a quatro mil contratos que recebe anualmente para fiscalização prévia, desvios ao nível dos preços, a fixação de preços excessivos, o cumprimento de prazos e até o grau de cumprimento de critérios ambientais.
"A transformação digital é um dos eixos prioritários do plano estratégico 2023/25, visando promover a transformação digital dos processos e reforçar a segurança digital", destacou o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, referindo-se ao projeto, apresentado esta segunda-feira, como um "ecossistema de dados", que não descura a privacidade, ética, confidencialidade, proteção de dados e cibersegurança.
"Vai permitir a melhoria da identificação de riscos e da identificação antecipada de irregularidades", acrescentou José Tavares, dando conta que "25 a 30% da despesa pública resulta de contratos".