A Esquerda adiou, esta sexta-feira, a votação dos projetos-lei sobre a extinção da sobretaxa do IRS e dos cortes salariais na Função Pública, de modo a ser consensualizado um texto comum em sede de comissão parlamentar.
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O mesmo destino tiveram a revogação das concessões dos transportes públicos e o alargamento da procriação medicamente assistida. Esta concertação levou a Direita a acusar o PS, BE, PCP e PEV de impor no Parlamento uma nova estratégia nesta legislatura: adiar.
No que toca às questões orçamentais, só dentro de 20 dias se conhecerá qual o texto que a Esquerda vai estabelecer quanto à sobretaxa do IRS em 2016. O Bloco de Esquerda estaria disponível para até votar a proposta do PS, que prevê a passagem para 1,75% de sobretaxa. Porém, o PCP pretende a eliminação total.
O mesmo acontecerá com as remunerações na Administração Pública. PS e BE acordaram entre si a devolução em quatro fases, mas, mais uma vez, os comunistas exigem o fim dos cortes na totalidade.
É exatamente o desconforto dos comunistas que provocou a descida a comissão parlamentar das questões da procriação medicamente assistida (PMA). O facto do projeto-lei do Bloco de Esquerda sobre as técnicas de reprodução incluir a gestação de substituição ("barrigas de aluguer").
Quanto às revogações das concessões dos transportes públicos nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa - como a STCP, Metro do Porto ou Transtejo - defendidas pelo PCP e BE, é algo sobre o qual o novo Governo PS terá a última palavra, daí que o PS tenha concertado com os parceiros à Esquerda acordarem um texto dentro de um mês.
A deputada centrista Cecília Meireles resumiu este primeiro dia de votações após a tomada de posse de António Costa: "adiar, adiar, adiar". "É começar literalmente com o pé esquerdo este novo ciclo", acusou, no final da sessão plenária.
Habitualmente, as iniciativas dos partidos são votadas na generalidade antes de descerem a uma comissão. Neste caso, a Esquerda aprovou a descida imediata à comissão sem que se tivesse conhecido como votariam PS, BE, PCP e PEV.