A Unicef defende que o "ambiente digital deve ser estudado e regulado" porque nele surge o "risco de violação ou abuso" dos direitos das crianças. A organização diz que "cabe ao Estado desenvolver legislação robusta sobre os abusos sexuais online" e pede "mais e melhor informação" sobre o abuso de menores em Portugal.
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Ainda que sem dados concretos, a Unicef estima que pode haver 140 mil crianças vítimas de abuso sexual em Portugal.
"O ambiente digital deve ser estudado e regulado. Neles surgem novas oportunidades para a realização dos direitos da criança, mas também risco de violação ou abuso desses mesmos direitos. O meio digital é cada vez mais presente em todos os aspetos fundamentais da vida da criança. Podem ser intimidadas, assediadas, perseguidas, coagidas, enganadas ou persuadidas a conhecer estranhos fora do contexto virtual", alertou Beatriz Imperatori, diretora executiva da Unicef Portugal aos deputados do grupo de trabalho e avaliação da legislação sobre abusos sexuais contra menores.
Sobre a violência sexual contra crianças, Beatriz Imperatori frisou que "é uma grave violação dos direitos da criança com prejuízo decisivo na sua saúde física e mental, no seu bem-estar e na sua capacidade de desenvolvimento pleno e saudável". E citou os dados da Organização Mundial de Saúde, que indicam que
9,6% das crianças entre os dois e os 17 anos na Europa foi vítima de abuso sexual nos últimos 12 meses
Sobre a realidade nacional, Beatriz Imperatori sublinhou a necessidade de existir "mais e melhor informação". "A estatística da Justiça portuguesa registou, em 2022, 964 casos de crimes de abuso sexual de crianças. Um número superior ao verificado aos dois anos anteriores", recordou a diretora executiva da Unicef Portugal, revelando também que "menos de 5% das mulheres jovens reporta uma situação de violência sexual durante a infância".
Tal, concluiu, evidencia que "os números não refletem a real extensão do problema". "É um fenómeno profundamente invisível e frequentemente silenciado. Os incidentes são raramente denunciados", disse.
A Unicef Portugal defende a adoção de "medidas integradas e multissetoriais de prevenção e combate à violência" contra a criança e a criação de uma "comissão interministerial com poder de influência, orçamento próprio e capacidade de coordenação, execução e monitorização dos direitos da criança".
A organização considera, ainda, que todas as crianças, "incluindo as que se encontram em instituições de acolhimento ou centros educativos", devem ser "informadas sobre mecanismo de queixa e denúncia que lhes são devidos".
"O abuso sexual tende a ser cometido por indivíduos de confiança das crianças, de quem dependem e com os quais interagem diariamente. Os locais mais frequentes para isto acontecer são a casa, podendo ocorrer em todos os espaços onde as crianças passam o seu tempo: instituições de acolhimento, educação, desportivas, serviços ligados à religião ou associações juvenis", referiu Beatriz Imperatori.