Prática de inflacionar médias de estudantes de Direito vai ser repensada em Coimbra e Lisboa.
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Pelo menos duas das universidades que estão a aplicar o regime de bonificação das médias finais dos cursos de Direito admitem reanalisar a prática. A informação surge um dia depois de três associações de estudantes do Minho e do Porto terem informado, ao JN, que vão interpor uma ação judicial administrativa de impugnação de regulamentos de seis universidades de Coimbra e Lisboa que estão a inflacionar a média final dos estudantes de Direito.
No caso da Universidade de Coimbra, o assunto já estava em cima da mesa: "A presente direção da Faculdade [de Direito], na sequência de uma reunião tida há várias semanas com o provedor do estudante, já vinha discutindo o assunto e já tinha dado indicações no sentido de se repensar o tema".
Em causa estão seis universidades que atribuem, aos licenciados de Direito, uma média de final de curso bonificada mediante a obtenção de objetivos como não reprovar a qualquer disciplina ao longo do curso, o que discrimina os estudantes das outras faculdades que não aplicam bonificação. No caso de Coimbra, esta prática acontece "há décadas" e visa compensar os alunos "pela existência de uma cultura institucional avessa a dar boas notas nos primeiros anos do curso, ao mesmo tempo que criava um incentivo".
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) também admite que aplica este regime "há décadas" para incentivar "a regularidade e a consistência" dos alunos. A FDUL entende que o regime "cumpre a legalidade", o que não obsta "a que o assunto seja reanalisado e discutido".
Legal ou ilegal?
A Direção-Geral do Ensino Superior e a Inspeção-Geral do Ensino Superior não viram ilegalidades na aplicação dos bónus nas médias finais. Contudo, as três associações de estudantes que vão avançar com a ação judicial têm opinião contrária. Segundo José Pinto de Almeida, advogado que as representa, a lei "é clara ao definir os limites dentro dos quais as médias podem ser estabelecidas", por isso esta é uma questão "de igualdade", mas também "de legalidade".
Recorde-se que o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior define que a "classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos".