A Associação de Editores de Partituras e Compositores pretende que estas cópias sejam reproduzidas mediante pagamento, por causa dos direitos de autor. IL propõe direito ao uso e PSD defende que o Governo seja o mediador das negociações com os representantes das bandas filarmónicas.
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A Iniciativa Liberal propõe que as bandas filarmónicas tenham o direito a usar cópias de partituras, em contexto de atuação, ideia contrária à da Associação de Editores de Partituras e Compositores (AD EDIT). Esta associação, criada em 2023, quer garantir o direito dos compositores e defende um determinado custo para a reprodução das peças. O PSD recomenda ao Governo que auxilie nas negociações entre as duas entidades. Este tema vai ser discutido em plenário esta sexta-feira.
A IL, no seu projeto de lei, propõe que as cópias de partituras, “adquiridas de forma lícita”, possam ser utilizadas para preservar as originais, “em contexto escolar, académico, associativo, cooperativo, filantrópico ou por entidades públicas, sem fins lucrativos”.
A bancada parlamentar do PSD quer amenizar as divergências entre as duas partes, com a ajuda do Governo, para promover “o equilíbrio entre os interesses dos titulares de direitos e dos utilizadores”. Os deputados social-democratas apoiam também a promoção de “programas de apoio financeiro às bandas filarmónicas” e campanhas de sensibilização “sobre a importância do Direito de Autor e Direitos Conexos”.
O PAN foca-se, no seu projeto de lei, na rádio, propondo que o preço da venda de material que permita “a fixação e reprodução de obras”, inclua “uma quantia destinada a beneficiar os autores, os artistas, intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e videográficos e os operadores de rádio e televisão”.
Também a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresenta, no plenário de amanhã, uma proposta de lei com o mesmo fim que o projeto da IL.