As crianças que vão entrar, em setembro, em creches e estavam inscritas em estabelecimentos privados vão ser abrangidas pelo programa de gratuitidade. Despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República, garante essa abrangência face à inexistência de lugares na rede social e solidária.
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A intenção do Governo ao "desbloquear" as vagas em creches privadas "foi dar segurança às famílias que têm crianças inscritas e só iam saber, em setembro, se tinham ou não lugar", explicou ao JN a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
Na maioria dos concelhos do país, nomeadamente nas duas áreas metropolitanas, as creches da rede social e solidária estão esgotadas. Ana Sofia Antunes assume que até setembro é previsível que fiquem disponíveis "algumas vagas" mas ainda não em número "significativo".
Em setembro, o MTSSS voltará a avaliar a oferta e a procura. O princípio do programa, frisa a secretária de Estado, mantém-se o mesmo: as vagas em creches privadas "só são ativadas" quando não há lugar na rede social. "A rede social e solidária está esgotada. Esta é uma medida de exceção, face à muita procura. Este é um programa recente, ainda a ganhar maturidade. Decidimos flexibilizar para dar confiança às famílias", defendeu.
"Dia feliz"
"É um alívio muito grande para as famílias", reage a presidente da Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP). No início do mês, recorde-se, Susana Batista alertava para uma rede esgotada que estava a levar pais a despedirem-se por não conseguirem encontrar lugar, mesmo a pagar, para deixarem os filhos.
"Atendendo ao retrato de escassez de vagas no setor social e solidário", lê-se no despacho publicado hoje, fica garantida a "ativação da oferta suplementar" nos concelhos onde existem creches privadas aderentes ao programa "Creche Feliz", com base nos dados de julho.
"É muito importante este reconhecimento. É um dia feliz", afirma Susana Batista, explicando que assim as famílias que esperavam pela confirmação se teriam ou não vaga gratuita em setembro, já podem "respirar de alívio". "Está garantido e as creches vão agora informar quem está inscrito", prossegue.
As creches privadas têm entre os dias 1 e 5 de setembro para comunicar à Segurança Social as crianças abrangidas pelo programa, para que possam receber a comparticipação no final do mês. "Têm de abrir vaga, dar os códigos aos pais para que submetam o pedido de apoio na plataforma, esperar pela validação para depois comunicar às Segurança Social. É uma maratona desgraçada", descreve, referindo já ter pedido a revisão dos prazos que considera demasiado curtos. Com o despacho de hoje, "será mais fácil". Em outubro, logo se verá.
Mais seis mil vagas
No início do mês, foi publicada uma portaria que prevê a possibilidade de as creches funcionarem em horário noturno, aos fins de semana e em contentores. A abertura de mais lugares é uma prioridade e o diploma facilita o licenciamento da reconversão de espaços. A ministra Ana Mendes Godinho estimou, no Parlamento, que as alterações permitam a criação de seis mil novas vagas ainda em 2023. Susana Batista assegura que "está a ter um grande impacto".
"Muitas creches estão a reconverter salas para licenciarem mais vagas", garante, estimando que, só no privado, "podem ser abertas cerca de duas mil vagas no imediato".
"É uma ajuda significativa para se responder a uma necessidade extrema e com o mínimo de custos associados, já que não são precisas obras. As instalações estão feitas. São salas vazias, basta readaptar o mobiliário", afirma.