Veterinários municipais defendem abate de animais quando não são adotados ao fim de 12 ou 18 meses

A Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (Anvetem) defende a eutanásia de animais em centros de recolha oficiais (CROA) quando não são adotados ao fim de 12 ou 18 meses. A decisão deve caber aos médicos veterinários municipais e pode ser a solução para combater a sobrelotação de canis e abrigos legais que leva ao consequente aumento do número de animais em abrigos ilegais, sem condições de alojamento e dignidade. No fim de semana, cerca de 70 animais morreram quando um incêndio atingiu um abrigo ilegal em Santo Tirso. Ontem, o PAN deu entrada no Parlamento de um requerimento para que o autarca local esclareça o que aconteceu.

A Ordem dos Médicos Veterinários diz que o regresso à eutanásia não é solução. Defende apoios para diminuir o número de animais e um estudo sobre as causas como forma de combater o problema desde a raiz. "A eliminação do IVA em atos médicos e nas rações seriam bons incentivos para os detentores de animais de companhia", reclama o bastonário Jorge Cid.

Ricardo Lobo, da direção da Anvetem, é taxativo: "Os deputados que aprovaram a lei do fim da eutanásia [em 2016] votaram a pensar que nós gostávamos de matar animais, mas agora vemos que o país não está preparado para acolher tantos animais errantes". Defende modelos como o da Holanda.

"Deixar um cão numa box a vida inteira é cruel e os CROA não têm capacidade para acolher os animais que existem nas ruas. Na Holanda, considerado um exemplo de boas práticas, os cães são abatidos quando estão no centro há mais de 12 meses, ou seja, quando não há possibilidade de adoção", diz.

Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos defende a eutanásia seletiva atualmente em vigor, em casos de doença incurável ou de agressividade do animal, por ordem das autoridades. "Esta é uma boa medida. Há que prevenir a sobrelotação desde a sua génese, prevenindo o abandono", diz Jorge Cid.

Na semana passada, o Governo criou um grupo de trabalho para abordar o tema dos maus-tratos e abandono de animais de companhia que volta a reunir amanhã. Em cima da mesa está a avaliação da lei da eutanásia e o levantamento do número de abrigos ilegais.

Fiscalizar os abrigos ilegais

Jorge Cid e Ricardo Lobo defendem a fiscalização imediata de abrigos ilegais, como o de Santa Maria da Feira e de Santo Tirso, que não cumprem os requisitos de alojamento, segurança, esgotos e água potável exigidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). "As câmaras municipais e a DGAV têm que fazer um levantamento e correção da situação e, os que não estão licenciados, devem ser encerrados e os animais encaminhados para outros centros legais", diz Ricardo Lobo. Jorge Cid diz que as autoridades "conhecem muitos abrigos ilegais, mas têm que atuar e, conforme a existência de indícios de maus-tratos, devem retirar os animais". Ricardo Lobo afirma conhecer a realidade dos abrigos ilegais. "Os animais são amontoados em casas de banho, os gabinetes que serviriam para os médicos veterinários estão cheios de boxes com gatos, enfim, uma série de irregularidades que têm vindo a acentuar-se desde o fim do abate".

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Três milhões para centros de recolha e esterilização

Existem 142 centros de recolha oficiais (CROA) em Portugal que abrangem 172 municípios, 36 em construção e cerca de 50 abrigos licenciados pela DGAV. Em 2018 e 2019, o Governo financiou em um milhão de euros a esterilização de animais de companhia. E foram disponibilizados 2,2 milhões de euros para a construção e modernização de CROA. Estas verbas financiaram 36 municípios, associações de municípios e comunidades intermunicipais. Contactada pelo JN, a DGAV disse não saber quantos abrigos ilegais existem, embora "esporadicamente receba denúncias de populares".