Sistema entrou em vigor esta semana, sem que os profissionais tenham sido consultados ou alertados para mudanças que "prejudicam animais".
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Os médicos veterinários estão revoltados com a entrada em vigor da Prescrição Eletrónica Médico Veterinária (PEMV), esta segunda-feira, sem que tenham sido informados com antecedência suficiente.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) promoveu um webinar informativo, com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na quinta-feira passada, mas ficaram "dúvidas por responder".
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Entre os principais inconvenientes apontados pelos médicos está o facto de não poderem ser prescritos medicamentos a animais sem chip, não poderem vender doses únicas e não poderem ser prescritos medicamentos pelo princípio ativo, mas apenas marcas de laboratórios veterinários, o que encarece tratamentos de animais de companhia de famílias carenciadas ou animais de rua.
"Os principais atingidos vão ser, como sempre, o elo mais fraco, ou seja, os animais", lamenta a veterinária Ana Rita. "Mesmo que a Ordem dos Médicos Veterinários não tenha responsabilidade na lei, ao menos tinham de contestá-la e nem isso fez", acusa.
Sandra Duarte Cardoso, presidente da Animal, acrescenta que "soubemos da PEMV através de um post no Facebook da DGAV", que "caiu como uma bomba e não há médico que não esteja contra, pelo impacto que vai ter na saúde dos animais".
Nas associações, ainda é incerto o impacto financeiro das novas regras, embora haja a certeza de que os animais serão prejudicados.
"Muitas vezes, as pessoas vão vacinar os animais e não têm o chip, mas comprometem-se a colocar quando o animal for esterilizado. Assim, nem vão aparecer e os animais vão ficar sem desparasitação, sem castração, sem vacinação", enumera Fátima Meini, presidente da Associação dos Amigos dos Animais de Santo Tirso. Na associação, os protocolos permitem chipar e esterilizar todos os animais, "mas essa não é a realidade de todas as associações".
Com as novas regras, os animais de rua não recebem assistência médico veterinária. Jorge Cid, bastonário da OMV , aconselha os profissionais a "não entrar em pânico, porque ninguém vai correr atrás de ninguém e ainda vão ser feitos ajustes". Segundo o responsável, "todas as preocupações dos veterinários serão encaminhadas para a DGAV, que certamente ouvirá".
Alterações
Princípio ativo
Os veterinários não poderão prescrever o princípio ativo (permitia comprar medicamentos de uso humano até 100 vezes mais baratos), só marcas de laboratório de medicamentos veterinários.
Sem dono não
Os animais sem chip não podem ser alvo de prescrição porque o sistema exige esse número para permitir prescrever inclusive o que for administrado em consulta. O chip ainda não é obrigatório para todos os animais, nomeadamente os gatos nascidos antes de 2009.
À caixa fica mais caro
O sistema não permite a venda de doses únicas de medicamentos veterinários, só se forem administradas na consulta. Portanto, quem tiver de fazer um tratamento em casa terá de adquirir medicamentos à caixa, mesmo que não precise de todo. Para vender à caixa, os veterinários têm de pedir licença de venda a retalho e pagar cerca de mil euros à DGAV.