O Youtube e o Google - ambos da empresa Alphabet - são as plataformas com mais utilizadores ativos na União Europeia (UE). O Facebook fecha o pódio, de acordo com os primeiros dados entregues em Bruxelas, após a entrada em vigor da nova lei sobre serviços digitais. Spotify, Tinder e eBay, entre outros, garantiram estar abaixo do limiar de 45 milhões de utilizadores, que os obrigariam a um controlo mais apertado.
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Em causa está o "Digital Services Act", que estabelece regras e obrigações a dezenas de milhares de empresas digitais, incluindo gigantes das redes sociais, e visa a remoção rápida de conteúdos ilegais, como discurso de ódio, pornografia infantil e vídeos de terrorismo. A nova lei vai obrigar as empresas digitais a cumprir obrigações de transparência e supervisão.
Proposto em dezembro de 2020 pela Comissão Europeia e aprovado em abril de 2022, o regulamento entrou em vigor a 16 de novembro do ano passado, data a partir da qual as plataformas deviam comunicar o número de utilizadores finais ativos. As empresas que têm mais de 45 milhões de utilizadores - cerca de 10% da população do bloco europeu - terão regras adicionais. Por essa razão, todas as plataformas têm de divulgar publicamente o seu número de utilizadores até esta sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Para já, o Youtube é a plataforma com mais utilizadores ativos na UE, com 401,7 milhões de utilizadores. Seguem-se o Google (332 milhões), Facebook (255 milhões), Instagram (250 milhões), TikTok (125 milhões), Bing (107 milhões) e Twitter (100,9 milhões). A Amazon, o Pinterest e a Apple Store divulgaram apenas que estão "acima do limite" dos 45 milhões de utilizadores.
Abaixo do limite estão a Vinted (37,4 milhões), o SkyScanner (33,99 milhões), o PornHub (33 milhões), o Airbnb (30,6 milhões) e o Cdesconto (19,1 milhões). O Spotify, Tinder, eBay, TripAdvisor e Microsoft Store garantiram apenas estar abaixo do limite.
A Comissão Europeia alertou que não fornecer números "não era suficiente". "Notamos com alguma preocupação que algumas plataformas publicaram apenas uma estimativa de que estão abaixo do limite. Isso não é suficiente", alertou o porta-voz da comissão, Johannes Bahrke, segundo revela a agência France Presse.. "As regras são claras. Um número é um número. Pedimos às plataformas que ainda não o fizeram que publiquem os números sem demora".
Regras apertadas para as maiores plataformas
As empresas com mais de 45 milhões de utilizadores vão dispor de quatro meses para cumprir as obrigações, nomeadamente apresentar o primeiro exercício anual de avaliação de riscos. Os Estados-membros da UE terão de empossar os coordenadores nacionais dos serviços até 17 de fevereiro de 2024, data geral de entrada em aplicação do "Digital Services Act".
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As medidas adicionais aplicadas às maiores plataformas incluem a revelação de informações sobre o número de utilizadores que suspendem, sobre os funcionários e avaliações anuais dos riscos de danos nos seus serviços no que diz respeito à exposição a bens ou conteúdos ilegais ou à disseminação de desinformação. Assim, estas plataformas terão de realizar auditorias anuais e dizer que medidas estão a implementar para impedir conteúdo ilegal. A UE também pode ordenar que divulguem e expliquem os seus algoritmos e bancos de dados.
Por sua vez, as plataformas mais pequenas vão ter um conjunto reduzido de obrigações, isenções especiais de certas regras e maior clareza e segurança jurídica para operar em todo o mercado único da UE.
O incumprimento destas regras pode pesar na carteira das empresas, que podem ser multadas em até 6% da receita anual mundial ou da faturação do prestador de serviços infrator. Além disso, as plataformas que se recusem a cumprir obrigações importantes, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas, poderão ser alvo de um processo em tribunal que peça a suspensão temporária do serviço.
Esta sexta-feira, a Comissão Europeia lançou um período de consulta pública de um mês sobre como será aplicado o Digital Services Act".