A associação ambientalista Zero está “dececionada” com a decisão do presidente da República, que ontem anunciou a devolução ao Governo, sem promulgação, do decreto que altera o regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos.
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A Zero diz que o decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 13 de outubro, eliminava a exclusividade na gestão de tratamento dos resíduos perigosos e promovia a concorrência, sem deixar de garantir a proteção ambiental.
Rui Berkemeier, da ZERO, considera que “foi com alguma deceção que recebemos esta notícia” e revela que a associação havia enviado uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa “onde explicávamos as razões pelas quais era importante que promulgasse esta legislação”. Segundo a Zero, “o mercado abria, mas quem quisesse entrar teria de instalar um CIRVER com as mesmas obrigações dos atuais e constituído pelas mesmas unidades de tratamento, garantindo-se, assim, que a instalação de novas unidades de tratamento destes resíduos perigosos manteria o elevado padrão de exigência ambiental a que os atuais CIRVER estão sujeitos e um funcionamento transparente, decorrente da obrigatoriedade de serem acompanhados pelo Observatório dos CIRVER, entidade onde estão representadas as autarquias e as associações ambientais”.
Com esta decisão da Presidência da República, acrescenta a associação ambientalista, “a situação da gestão dos resíduos perigosos em Portugal fica, de alguma forma, num limbo, uma vez que, apesar de as licenças dos CIRVER terem sido recentemente prorrogadas, não fica claro se, no futuro, vão poder entrar outros operadores neste mercado, nem em que condições”. É uma “situação de incerteza num setor que, até à data, tem funcionado sem grandes problemas”.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, o presidente da República escreve que a decisão teve em conta “a situação jurídica das concessões existentes e sua renovação”, assim como a “necessidade de aprofundar as consequências internas e externas do regime proposto”.
Atualmente existem dois CIRVER em Portugal, ambos localizados na Chamusca.