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Assistentes sociais acusam Governo de omissão legislativa

Assistentes sociais acusam Governo de omissão legislativa

Processo de instalação da Ordem dos Assistentes Sociais está 700 dias atrasado face ao período legal

A Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais (CI-OAS) vai apresentar queixa à Provedoria de Justiça por "incumprimento da regulamentação" na instalação da Ordem dos Assistentes Sociais (OAS). A comissão acusa o Governo de omissão legislativa. O ato regulamentar de instalação, iniciado em janeiro de 2020, está 700 dias atrasado face ao período previsto pela lei.

"Ao longo do presente ano, sucessivos pedidos de audiência dirigidos ao primeiro-ministro, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e à ministra da Presidência do Conselho de Ministros não têm sido atendidos no sentido de serem obtidos esclarecimentos acerca do processo legislativo da responsabilidade do Governo que tem impedido a instalação da Ordem dos Assistentes Sociais", pode ler-se no comunicado enviado às redações.

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Na sequência do "vazio de informação ou de esclarecimento cabal" que tem impedido que o processo avance, a Comissão Instaladora da OAS (CI-OAS) decidiu apresentar queixa por incumprimento. De acordo com a lei o "Governo regulamenta no prazo de 120 dias a profissão de assistente social, bem como o regime de acesso e exercício da profissão".

Governo tem "obstaculizado" processo

O atraso, diz a comissão, tem "obstaculizado totalmente a concretização do processo de instalação da Ordem dos Assistentes Sociais, mormente a inscrição de assistentes sociais na Ordem e a eleição dos seus órgãos sociais".

Ainda, a CI-OAS endereçou uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, na qual solicita a aprovação e publicação do "Regime de Acesso e Exercício da Profissão de Assistente Social".

"Note-se que, legalmente, o exercício da profissão de assistente social em Portugal exige a inscrição na OAS, o que deveria ter acontecido um ano após a entrada em vigor da lei, isto é, a 25 de outubro de 2020", lê-se no comunicado.

Os assistentes sociais estarão reunidos em convenção até ao dia 15 de janeiro para decidirem as medidas a tomar "face ao desrespeito do Governo".

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