Descentralização

Autarcas pedem adiamento da lei e regresso à negociação

Autarcas pedem adiamento da lei e regresso à negociação

Rui Moreira chamou-lhe "Declaração do Rivoli" e o desafio ao Governo é simples e direto: é preciso suspender a lei que impõe 2021 como data limite para os municípios aceitaram o atual processo de descentralização de competências. E voltar ao diálogo.

As assinaturas ainda são, a esta hora, virtuais, mas a adesão é bem real. Algumas dezenas de autarcas juntaram-se este domingo no Teatro Rivoli, no Porto, com os caminhos da descentralização na agenda e a crítica ao processo foi praticamente unânime, cruzando várias realidades partidárias, concelhos do Norte e Sul, municípios pequenos, médios e de grande dimensão.

O repto final foi feito pelo presidente da Câmara do Porto, depois de um dia em que se ouviram várias críticas ao processo de descentralização de competências. A "Declaração do Porto" pede ao Governo a suspensão da aplicação da lei e que seja retomado o processo negocial. E como que a testemunhar a adesão a essa declaração, as muitas dezenas de autarcas presentes subiram ao palco em simultâneo.

Já antes, na sua intervenção final, Rui Moreira tinha classificado o processo em curso como uma "pseudo-descentralização". Mas foi de Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara de Gaia que se ouviram as críticas mais ferozes a uma lei que "é um ataque ao municipalismo e aos autarcas". As críticas do socialista foram sobretudo dirigidas ao ministro Eduardo Cabrita, que dirigiu o processo por parte do Governo, e à Associação Nacional de Municípios, por ter caído na tentação de "agradar à maioria".

Os autarcas dos dois maiores municípios do Porto não estiveram sozinhos no tom. Paulo Cunha, presidente de Famalicão (PSD), denunciou a "transferência pura e simples de tarefas" que deixará muitos municípios desprotegidos. Maria das Dores Meira, presidente de Setúbal (CDU), lamentou que não haja "respeito pela autonomia de quem foi eleito". E Carlos Sá, presidente de Évora (CDU), que, a não haver uma suspensão data limite "as populações ficarão pior servidas".

Miguel Alves, o socialista que preside à Câmara de Caminha e ao Conselho Regional do Norte (órgão que reúne os autarcas da região na comissão de coordenação e desenvolvimento regional), foi o mais otimista quanto ao resultado final do processo de descentralização de competências, mas não deixou de concordar num ponto essencial: "não acredito na imposição de uma data. Se houver essa teimosia, vamos ter problemas graves".

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