Número de municípios que abdicam da totalidade da receita do imposto a favor dos contribuintes vai aumentar em 2021.
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No próximo ano, mais câmaras municipais vão devolver parte ou a totalidade da receita de IRS a que têm direito a favor dos seus contribuintes (e eleitores). De acordo com o levantamento feito pelo JN/Dinheiro Vivo, serão 137, mais três do que neste ano. Numa década, o número de autarquias a abdicar de parte ou a totalidade do imposto subiu de 66 para 137, mais do que duplicou. Mesmo assim, ainda representam apenas 44,4% dos 308 municípios.
A lista não está fechada, uma vez que as autarquias ainda podem comunicar a decisão sobre esta matéria até ao final de dezembro. Em todo o caso, os dados que constam do Mapa 12 do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já permitem fazer um retrato dos municípios mais generosos, cruzando estes dados com as decisões das Assembleias Municipais.
Estreantes
Os dados recolhidos indicam que na lista das autarquias que devolvem parte ou a totalidade do imposto surgem estreantes como Vila Nova de Gaia, que vai abdicar de uma parcela da receita. O executivo municipal justificou o desconto com a necessidade de "minimizar as dificuldades num período de exceção", lê-se no portal da autarquia. Gaia vai devolver 1% da receita, o equivalente a cerca de 176 mil euros, de um montante global esperado de 17,6 milhões.
Neste lote de estreantes entra ainda o município de Alfândega da Fé ou Sertã, que abdicam de 0,5% da receita cobrada dentro das suas fronteiras. Ou ainda Câmara de Lobos com uma participação de 3,5% no IRS cobrado. Mas também há outros municípios que decidiram aumentar o desconto como os casos de Sever do Vouga, Braga, Lagos ou Odemira.
Há ainda autarquias que abdicam da totalidade das suas receitas de IRS e devolvem tudo aos contribuintes com residência fiscal no concelho. E, neste caso, também aumentou o número de municípios. Para 2021, o número daquelas que pretende renunciar a toda cobrança deste imposto sobe para 27, mais duas do que neste ano. Mas há alterações na composição desta lista das câmaras mais generosas.
Para o restrito clube das que devolvem tudo, entraram diretamente as câmaras municipais de Arronches e Ferreira do Zêzere. Houve outras, como Vila Nova de Cerveira, que subiram o desconto. Para este ano, a vila minhota decidiu devolver pela primeira vez parte do IRS (2,5%). Para 2021 aumenta para o dobro e restitui a totalidade aos seus contribuintes. Em causa estão mais de 316 mil euros que não vão ficar nos cofres autárquicos.
Mas o JN/Dinheiro Vivo detetou erros na tabela do Mapa 12 anexa à proposta de OE2021. Por exemplo, a Câmara Municipal de Sabrosa, no distrito de Vila Real, deixava de devolver a totalidade do IRS cobrado aos contribuintes do concelho, mas, afinal, tratava-se de um erro. "A devolução da totalidade foi decidida por unanimidade", indicou o presidente da Autarquia, Domingos Carvas, adiantando que "o erro na plataforma já foi comunicado à Autoridade Tributária e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", garantiu o autarca.