Inspeção da Saúde com orçamento cativado faz diligências à distância
Filipe Amorim / Global Imagens
Inspetor-geral determinou em setembro a suspensão temporária das deslocações ou estadias que impliquem despesa. Aposta nas videoconferências é para manter neste ano.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a privilegiar ações inspetivas à distância, apesar da relutância dos inspetores que identificaram vários riscos nesta forma de trabalhar. A decisão está relacionada com as dificuldades financeiras daquela entidade, tutelada pelo Ministério da Saúde, mas cujo orçamento tem sido, ano após ano, alvo de cativações por parte das Finanças.
Em setembro passado, o inspetor-geral da IGAS, Carlos Caeiro Carapeto, comunicou aos trabalhadores que, perante a situação financeira da instituição, decorrente das cativações orçamentais, ficava "temporariamente suspensa toda e qualquer deslocação ou estadia que implique despesa, realizada no âmbito profissional". Informou ainda que o serviço externo só seria autorizado para a zona de Lisboa, se realizado em viatura da IGAS. A informação consta de um processo a que o JN teve acesso, com despacho do inspetor-geral datado de dezembro de 2022.
No final de setembro, Carlos Carapeto determinou que, sempre que possível, deviam ser privilegiados os meios digitais para a realização à distância de diligências de processos em curso. Quando as ações presenciais são imprescindíveis, têm de ser fundamentadas por escrito.
presencial e online
Em resposta ao JN, o inspetor-geral garantiu que os constrangimentos orçamentais não impediram a IGAS de cumprir o seu papel, "pelo facto de ter sabido adaptar-se e inovar, designadamente como o recurso às tecnologias digitais".
Carlos Caeiro Carapeto explicou que a situação atual da IGAS traduz a continuidade do teletrabalho, iniciado durante a pandemia, e "a combinação de iniciativas de recolha de evidências à distância, com a realização de diligências presenciais".
E reforçou que o trabalho à distância será para manter em 2023. Sem abandonar as "visitas presenciais que, em termos técnicos, são diligências presenciais, sobretudo para recolha de evidências", acrescentou.
Do lado dos trabalhadores, há quem veja uma espécie de obsessão pelo digital por parte do inspetor-geral, que está em funções desde 2020 e acabou de ser renomeado. As cativações sempre existiram e as deslocações não eram limitadas, alegam. Garantindo que, já este ano, houve planos de visitas presenciais devidamente fundamentados que foram devolvidos. Com Carlos Carapeto a insistir na utilização de meios à distância.
Mais formação em 2023
A preocupação com a estratégia seguida na IGAS levou um conjunto de profissionais a fazer chegar ao inspetor-geral, no final do ano passado, um memorando com os riscos que o trabalho à distância acarreta, designadamente o de violação de dados pessoais e clínicos (ler texto na página ao lado).
Na resposta ao documento, o inspetor-geral considerou que a perspetiva expressa revela falta de competências na área digital e decidiu que os profissionais devem frequentar ações de formação em 2023.
As cativações em instituições da Saúde têm sido tema controverso nos últimos anos, sendo poucas as que são alvo desta retenção de verbas. Nos últimos anos, as leis do Orçamento do Estado, incluindo a de 2023, excetuam de cativações todas as entidades integradas no SNS e outras tuteladas pelo Ministério da Saúde, mas a IGAS não consta da lista.
188 mil cativados
Segundo o relatório de atividades da Inspeção da Saúde de 2021 (último disponível), as verbas cativadas ascenderam naquele ano a 188 mil euros, num orçamento de pouco mais de quatro milhões de euros.
Nos últimos anos, os cativos oscilaram entre os 120 mil e os 212 mil euros, sendo 2017 o ano em que tiveram maior impacto (669 mil euros). No plano estratégico mais recente da instituição, "a dotação orçamental reduzida e as cativações orçamentais" são apontadas como uma ameaça à atividade da IGAS.
Questionado sobre o montante das cativações em 2022, o inspetor-geral não respondeu. Referiu, porém, que "a IGAS cumpriu formalmente todas as medidas de alterações orçamentais internas, que dependem de decisão interna" e obteve "as alterações que dependem de autorização da tutela". Relativamente ao Ministério das Finanças, adiantou que apresentou um pedido de descativo, via Administração Central do Sistema de Saúde, mas não esclareceu qual o desfecho.
O JN questionou o Ministério das Finanças sobre o montante cativado do orçamento da IGAS em 2022 e sobre as cativações deste ano, mas não recebeu resposta em tempo útil.
O que são cativações orçamentais
As cativações traduzem-se na retenção de uma parte do orçamento das instituições por parte do Ministério das Finanças.
Maioria dos serviços da Saúde escapam
Tal como aconteceu em anos anteriores, a Lei do Orçamento do Estado 2023 excetua de cativações as entidades integradas no SNS (hospitais, centros de saúde, ARS), o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e ainda a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o Infarmed, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, o INEM e a Direção-Geral da Saúde. A IGAS não é mencionada, ficando assim sujeita à retenção de verbas por parte das Finanças.
Alerta para regresso a nível elevado
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento alertou, no final do ano passado, que 2022 "marcou o regresso a um nível elevado de cativações, acentuando-se a tendência em 2023".
64 profissionais tinham funções efetivas na IGAS (2021), sendo 34 da carreira especial de inspeção.
99% do orçamento da Inspeção-Geral da Saúde provêm das receitas do Orçamento do Estado.