Prometido há cerca de seis meses, o código de conduta e de boas práticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) já saiu do papel. A Direção adiantou que já foi formada uma comissão responsável pela elaboração do documento.
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Depois de divulgadas, em abril, mais de 50 queixas de assédio sexual e moral relativas a cerca de 10% de professores da FDUL, identificadas num relatório do Conselho Pedagógico da instituição, a Direção anunciou que iria criar um gabinete para apoiar vítimas de quaisquer situações de assédio ou discriminação, e um código de conduta para complementar o já existente da Universidade de Lisboa. O gabinete está a funcionar, desde maio, e o documento ainda não existe, mas está agora a ser elaborado.
A Direção da FDUL, adiantou, em resposta escrita ao JN, que, "após o cumprimento de todos os procedimentos necessários, esta comissão já foi constituída e tem representantes de todos os órgãos e de todos os grupos que compõem a FDUL", presidida pela diretora da faculdade, Paula Vaz Freire. Garantiu que o documento vai estar "tão pronto quanto possível".
Recorde-se que, em maio, no seguimento das denúncias na FDUL, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, sugeriu que as universidades e politécnicos adotassem códigos de conduta e boas práticas para prevenir o assédio moral e sexual em contexto académico e disponibilizassem canais para apresentação de denuncias.
Gabinete de apoio à vítima sem queixas
Ao JN, Paula Vaz Freire avançou, ainda, que desde o início de funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), a 26 de maio, "não houve nenhuma queixa apresentada". Paula Vaz Freire garante que, apesar de não ter sido contacto até ao momento, a Direção não vai desistir do projeto que considera ser "relevante para quem se encontre num estado de fragilidade perante situações de assédio". Por isso, a estrutura vai continuar aberta.
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Em julho, o Núcleo Feminista da FDUL reagiu à abertura da nova estrutura da faculdade, alertando que existirem três e-mails para comunicar as queixas e apresentá-las. Situação que disse tornar o processo "excessivamente moroso", obrigando a que "as vítimas tenham de reviver a sua experiência traumática diversas vezes", como escreveram num comunicado enviado ao JN. No mesmo documento, o coletivo propôs que a apresentação formal da queixa passasse a ser feita presencialmente, na presença da psicóloga e do advogado do gabinete, acrescentando que este deveria acompanhar as vítimas desde o momento da queixa até à decisão final.
"Já por duas vezes enviamos emails à Direção sobre a inadequações do gabinete, mas não nos responderam", denunciou Dejanira Sousa, presidente do núcleo. A jovem estudante garante que este ano vão continuar a pedir explicações: "Queremos saber se funciona e se as pessoas confiam no gabinete".
Questionada sobre as alterações sugeridas pelo núcleo de estudantes, a Direção da faculdade defendeu que o funcionamento da estrutura "reflete a preocupação de garantir os princípios da confiança, da confidencialidade e da privacidade, em respeito pela liberdade e autodeterminação das vítimas em formalizar uma queixa". Sublinhando que o facto de ser apresentada por 'email' "não exclui que possa ser feita presencialmente". Paula Vaz Freire diz que o gabinete "não está, nem pode estar legalmente vocacionado para prestar apoio jurídico ou patrocínio" depois de a queixa ser oficializada.