Um eventual estado de emergência pode durar até ao fim da pandemia, mas sem medidas permanentes, diz Costa, que ainda não detalha como será o Natal. A confiança no SNS e em Temido sai reforçada nesta segunda vaga, "que chegou mais cedo" e viu uma resposta atrasada em "toda a Europa".
O decreto do estado de emergência, que vai ao Parlamento esta sexta-feira, não aplica automaticamente medidas de combate à pandemia, o que faz é dar "segurança jurídica" para criar "a possibilidade de, em caso de necessidade, poder aplicá-las", ampliando, por exemplo, as condições em que a liberdade de circulação pode ser limitada. "O fundamental deste estado de emergência não vai introduzir grandes alterações", assegurou o primeiro-ministro esta manhã, em entrevista à Antena 1, adiantando que, "no limite", o estado de exceção pode durar "até ao fim da pandemia". A confirmar-se, o cenário não significa medidas permanentes, apenas "cobertura jurídica" para implementá-las.
Os secretários de Estado que fazem a coordenação regional vão reunir com os autarcas dos 121 concelhos onde, na quarta-feira, entrou em vigor um confinamento parcial, para avaliar como aplicar o estado de exceção. Não detalhando se vai ser implementado o recolher obrigatório, António Costa não negou que esteja em cima da mesa.
Questionado novamente sobre a altura do Natal, nomeadamente sobre os vários feriados do mês, o chefe de Governo não antecipou se haverá e quais serão as medidas aplicadas, mas voltou a dizer que as famílias grandes terão de se adaptar. E deu conta de que, no seu caso particular, já organizou o Natal com a família dividida: "Não conseguimos estar todos na mesma casa, por isso vamos dividir-nos".
"Faremos tudo o que é necessário para controlar a pandemia, mas nada mais do que o necessário", disse o primeiro-ministro, salientando a necessidade de criar agora condições para controlar a pandemia, de forma a que, no Natal, possa haver segurança. "O nosso Natal depende muito do que façamos hoje", salientou, lembrando que "o estado da pandemia evolui".
Negando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteja "concentrado nos doentes covid", António Costa argumentou que "os hospitais existem para tratar os doentes, seja qual for a patologia" e que "tratar a covid não é deixar de tratar outros doentes mas dar-lhes prioridade".
Questionado sobre contratos do Estado com hospitais privados, António Costa assegurou que estes têm sido feitos. "Da parte do Estado, não há qualquer objeção a fazer essa contratualização, nunca houve uma questão de dinheiro aqui, já que o SNS tinha tido o maior reforço orçamental há um ano", disse. "Por alguma razão as pessoas não vão lá [aos privados], mas aqui não há uma competição entre público e privado, mas ter a melhor gestão dos recursos que existem", acrescentou, voltando a manifestar confiança na capacidade do SNS, apesar da "enorme pressão". O sistema aguenta? "Se tivermos 10 milhões de infetados, não. Se todos conseguirmos controlar a pandemia, sim".
"Reforçada" também saiu a confiança em Marta Temido, assegurou Costa, lembrando que "nenhum ministro da Saúde foi submetido a uma prova tão grande" e considerando fundamental, nesta pandemia, "que as pessoas mantenham a confiança".
Questionado sobre se Portugal se atrasou na resposta à segunda vaga da pandemia e se há responsabilidade política, o governante disse que "toda a Europa" se atrasou, já que esta segunda onda de casos chegou mais cedo do que o previsto. "Portugal não é uma ilha, o vírus circula mais".
Sobre o pacote de mil milhões de euros que tem uma parte de apoio a fundo perdido para as pequenas empresas que "estão muito aflitas", Costa realçou que "a outra dimensão são as linhas de crédito para setores da indústria exportadora e as atividades associadas a eventos". Mas não crê que as medidas de apoio à economia vão "conseguir evitar insolvência de todas as empresas". "Isso é impossível, esta é a maior crise económica que alguma vez se viveu".
Costa disse ainda que as verbas da famosa "bazuca" europeia - o plano de recuperação e resiliência -estarão disponíveis no início de 2021, detalhando que a parte dos fundos será gerida pelo Estado e a dos créditos pelo Banco de Fomento.
"Não temos nenhuma porta fechada para o BE"
Sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, António Costa disse que está a negociar com o PCP e garante que não há "nenhuma porta fechada" para o Governo continuar "a trabalhar" com o Bloco de Esquerda. Quanto à possibilidade de conseguir apoio para aprovar um Orçamento Retificativo, Costa considerou que o OE2021 "é para todo o ano e que dá resposta robusta a todas as áreas, e que só haverá retificativo se a crise se se agravar". Citando as previsões de instituição europeias, crê que "o ano de 2021 já será ano de recuperação da economia".
