Opinião

Democracia e bom senso

1. Não sendo possível estar no Porto, para assinalar mais um aniversário do "Jornal de Notícias", como sucedeu em anos anteriores, já que a pandemia que vivemos inviabiliza encontros de tal natureza e envergadura, que fiquem, ao menos, uma palavra de felicitações, neste tempo tão complexo para a comunicação social, e umas breves reflexões acerca do que temos vivido e ainda continuaremos a viver no futuro próximo.

2. A palavra de felicitações quer dizer esperança em que melhores dias venham, desde logo em termos económico-financeiros, para um setor que, em parte, nunca recuperou da crise que antecedeu a atual, e quer dizer, ainda, defesa da importância de um pilar essencial da nossa Democracia, de qualquer Democracia - uma informação viável, independente e livre. Sem ela, não há Democracia que que resista duradouramente.

3. As reflexões são, essencialmente, duas. A primeira, precisamente, sobre Democracia. O seu valor inquestionável e como esse valor foi e deve continuar a ser preocupação constante em processo tão difícil quanto o pandémico, que ocupa lugar primeiro nas preocupações dos portugueses. A segunda, acerca do bom senso que deve presidir quer às evoluções imediatas do aludido processo, quer à recuperação económica e social que vai dominar a vida portuguesa nos anos que se seguem.

4. A Democracia, cumpre reafirmá-lo, uma, duas, as vezes que for necessário, é mais do que um modelo de organização do poder político, ou um método de escolha de governantes e seu controlo, ou mesmo um esquema de relacionamento entre os cidadãos e o os poderes públicos.

A Democracia corresponde a uma visão da vida e da sociedade que traduz, com todos os seus erros, deficiências e fracassos, o que mais se identifica com o personalismo, a dignidade da pessoa humana, os seus inalienáveis direitos e correlativos deveres.

Defender o que representa, bem como a sua qualidade, na dimensão pessoal, como na política, ou na social, económica e cultural, e combater as suas fragilidades é um desafio nunca esgotado. Até porque uma Democracia acomodada é uma Democracia que não antecipa problemas, não cria novas soluções, antes abre caminho aos que começam por contestar a sua prática para acabar a distorcer os seus valores.

Compete aos que acreditam na Democracia não meterem a cabeça na areia, não multiplicarem displicências e arrogâncias, não minimizarem a pobreza e o seu risco, as desigualdades e a sua extensão, distanciamento entre governantes e governados, a lentidão em prevenir e punir a corrupção, a opacidade na decisão. Em suma, não darem espaço e tempo aos que da Democracia têm uma perspetiva tática, instrumental, contingente, limitativa.

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E isto vale para as Democracias em geral.

5. Conseguimos, até agora, viver o processo pandémico em Democracia. Com a preocupação permanente de não questionar nem valores, nem regras comportamentais, nem formas de atuação nucleares da Democracia constitucionalizada em 1976 e revista nas décadas subsequentes.

E a situação não era nem é fácil, já que o inesperado, a imprevisibilidade, os riscos suscitados a cada passo, mais o medo, o legítimo apelo hipersecuritário poderiam convidar ou a tiques de autoridade em excesso ou a campanhas básicas de culpabilização, de eleição de bodes expiatórios, de estigmatizações apressadas, tudo muito pouco propício a um clima democrático.

Temos de prosseguir esta senda. Mostrando que recusamos quer entorses autoritários à Democracia, quer campanhas radicalizadoras num contexto que exige convergência e bom senso.

6. E, por aqui, chegamos ao bom senso.

O bom senso que prevaleceu nas fases cruciais do embate da pandemia. Explicando a unidade que não era unicidade, a determinação que não era obstinação, a adesão esmagadora dos portugueses que não era coação, a sua resistência ao cansaço que não era resignação acrítica.

O bom senso que tem de se afirmar agora, em desconfinamento, em abertura, passo a passo, em sabedoria ancestral mais aprendizagem paulatina. Estamos todos a aprender.

Mas sabemos que o vírus não desaparece ao sabor das conveniências de governantes e governados, assim como a vida económica e social conhece ditames que impedem que se possa viver confinado eternamente.

O equilíbrio é a chave do sucesso. E não há equilíbrio sem bom senso.

7. Exatamente o mesmo bom senso que cumpre salvaguardar na recuperação económica e social. Acorrendo com urgência ao mais premente. Pensando, em simultâneo, no médio e no longo prazo. Tendo presente que, a confirmar-se, a decisão europeia sobre a recuperação é um ensejo único, irrepetível, para se mudar conjuntura, mas também alguma estrutura.

Bom senso a entender essa oportunidade singular, a tirar proveito dela, a descomplicá-la em orgânicas e sua vivência, a garantir a mobilização dos portugueses é o que teremos de demonstrar, este ano, como nos seguintes, no horizonte dos fundos europeus e da retoma e sustentação da nossa economia e sociedade.

8. Democracia e bom senso. Realidades inseparáveis.

Porque não abdicamos de viver democraticamente. Porque só assim viveremos se formos sensatos, como sensato é, tradicionalmente, o povo português.

Pandemia e crise económica e social - que testes ao bom senso e ao seu contributo para uma democracia mais forte e mais portadora de futuro.

Presidente da República

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